O Brasil condenou formalmente a operação militar dos Estados Unidos na Venezuela durante reunião do Conselho de Segurança da ONU realizada nesta segunda-feira (5), em Nova York. A sessão, convocada de forma emergencial, reuniu manifestações de países da América Latina, da Europa, da Ásia e de membros permanentes do Conselho, expondo divergências profundas sobre a legalidade da ação americana, a captura de Nicolás Maduro e os limites do uso da força no sistema internacional.
O debate ocorreu dois dias após forças norte-americanas conduzirem uma operação em território venezuelano que resultou na detenção de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, levados aos Estados Unidos para responder a acusações criminais. O episódio desencadeou reações diplomáticas em cadeia e levou a crise venezuelana novamente ao centro da agenda multilateral.
Brasil: soberania, não intervenção e risco regional
Ao discursar no Conselho, o embaixador do Brasil na ONU, Sérgio França Danese, afirmou que a ação norte-americana ameaça a estabilidade da América do Sul e viola princípios centrais da Carta das Nações Unidas.
“O recurso à força em nossa região evoca capítulos da história que acreditávamos ter deixado para trás e coloca em risco o esforço coletivo de preservar a América do Sul como uma zona de paz”, declarou.
Danese afirmou que, na avaliação brasileira, os Estados Unidos cruzaram uma “linha inaceitável” do ponto de vista do direito internacional. Segundo ele, a Carta da ONU estabelece como pilar da ordem global a proibição do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, exceto em circunstâncias estritamente previstas.
“Essas normas não admitem que a exploração de recursos naturais ou objetivos econômicos justifiquem o uso da força ou a mudança ilegal de um governo”, disse.
O embaixador também afirmou que o futuro da Venezuela deve ser decidido exclusivamente pelos venezuelanos, por meio do diálogo político e sem interferência externa. “O mundo multipolar do século XXI não pode ser confundido com esferas de influência”, declarou. “Não podemos aceitar o argumento de que os fins justificam os meios.”
A posição institucional da ONU
Em nome da Secretaria-Geral, representantes das Nações Unidas alertaram para os riscos da escalada militar e para o impacto da operação sobre a previsibilidade das relações internacionais. O posicionamento institucional reiterou que disputas entre Estados devem ser resolvidas por meios pacíficos e que o uso da força sem autorização do Conselho de Segurança enfraquece o sistema multilateral.
A ONU também destacou que ações unilaterais criam precedentes que podem ser reproduzidos em outras regiões, ampliando tensões globais e reduzindo a capacidade do próprio Conselho de atuar como instância legítima de mediação.
Colômbia: alerta humanitário e impacto migratório
A Colômbia adotou posição convergente com a do Brasil. A embaixadora colombiana na ONU afirmou que não existe justificativa legal para o uso unilateral da força e que a operação viola a soberania venezuelana.
“Não existe justificativa alguma, em nenhuma circunstância, para o uso unilateral da força nem para cometer um ato de agressão”, declarou.
Ela alertou para os efeitos humanitários da crise e para possíveis impactos migratórios. Segundo a diplomata, a Colômbia já absorve um fluxo elevado de venezuelanos e uma nova escalada poderia pressionar ainda mais os sistemas de acolhimento e serviços públicos da região.
Cuba: petróleo e rejeição à narrativa de segurança
A Cuba adotou discurso mais duro. O embaixador cubano acusou os Estados Unidos de utilizar o combate ao narcotráfico como justificativa para uma ação cujo objetivo seria o controle de recursos naturais venezuelanos.
“O objetivo final dessa agressão não é a falsa narrativa de combate ao narcotráfico, mas o controle das terras e dos recursos naturais da Venezuela”, afirmou.
Segundo ele, a ideia de uma transição “segura e prudente”, defendida por Washington, representa a tentativa de impor um governo alinhado a interesses externos. O diplomata também rejeitou acusações de que Cuba atuaria secretamente em território venezuelano, afirmando que tais alegações carecem de base factual.
China e Rússia: violação da Carta e pedido de libertação
China e Rússia criticaram a operação e pediram a libertação imediata de Maduro e de Cilia Flores. As delegações afirmaram que a ação representa violação da soberania venezuelana e do princípio da igualdade entre Estados.
A Rússia afirmou que o episódio marca um retrocesso na observância das normas internacionais, enquanto a China destacou que a Carta da ONU não autoriza capturas extraterritoriais conduzidas unilateralmente por um Estado.
Argentina rompe consenso regional
A Argentina foi um dos poucos países a se posicionar de forma favorável à ação norte-americana. O embaixador argentino afirmou que a captura de Maduro representa um passo relevante no combate ao narcoterrorismo e pode abrir caminho para uma transição política na Venezuela.
A delegação argentina citou atritos diplomáticos anteriores com Caracas, incluindo a concessão de asilo a opositores venezuelanos e a expulsão de diplomatas argentinos, como parte do contexto de sua posição no Conselho.
Estados Unidos: defesa jurídica e negação de guerra
Os Estados Unidos rejeitaram as críticas e sustentaram que a operação não configura guerra nem ocupação da Venezuela. A delegação afirmou que se tratou de uma ação limitada de aplicação da lei, baseada em acusações criminais e em fundamentos de segurança.
Washington argumentou que não há tropas americanas estacionadas no país e que a operação teve duração restrita, sem objetivo de controle territorial. As justificativas foram contestadas por outros membros do Conselho, que apontaram a ausência de autorização multilateral.
Um Conselho dividido
A reunião terminou sem a adoção de resolução formal, refletindo as divisões internas do Conselho de Segurança e o peso do poder de veto. Ainda assim, o encontro consolidou um registro político relevante: a operação dos Estados Unidos foi amplamente questionada sob a ótica da soberania e do direito internacional, com o Brasil assumindo papel central na articulação das críticas.
O caso mantém a Venezuela no centro de uma disputa que ultrapassa o episódio militar e reabre discussões estruturais sobre o uso da força, o alcance do direito internacional e o futuro do sistema multilateral de segurança.
