A insegurança alimentar severa no Brasil caiu de 8,5% para 6,6% entre os triênios 2020/2022 e 2021/2023, segundo a edição 2024 do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar Mundial (SOFI 2024), divulgado na última semana. A redução representa 4 milhões de pessoas a menos nessa condição, passando de 18,3 milhões para 14,3 milhões de brasileiros.
Segundo a metodologia da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), a insegurança alimentar severa ocorre quando a pessoa está sem acesso a alimentos e passa um dia inteiro ou mais sem comer, representando a fome concreta que, se mantida regularmente, leva a prejuízos graves à saúde física e mental.
Uma pesquisa recente do IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social demonstra o papel fundamental dos municípios na implementação de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). O documento, baseado na Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) de 2023, revela desafios para ampliar a institucionalização dessas políticas.
Cerca de metade dos municípios possui estrutura ou órgão gestor dedicado às políticas de SAN, com a maioria vinculada às Secretarias de Assistência Social. Os dados mostram que aproximadamente 33% dos municípios possuem leis específicas de SAN, e 19% têm planos municipais no tema. Embora 45% dos municípios tenham Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea), apenas 27,9% estavam ativos.
Com relação aos equipamentos públicos, 3.689 municípios mantêm feiras livres ou mercados públicos, sendo 87,9% financiados exclusivamente com recursos municipais. Outros 581 possuem bancos de alimentos, 512 têm cozinhas comunitárias, 429 mantêm centros de abastecimento e 387 operam restaurantes populares.
A pesquisa identificou que 2.010 municípios realizaram ações de doação de alimentos para grupos específicos, povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, sendo 38,8% com recursos próprios. Além disso, 81% dos municípios ofereciam atividades específicas ao público do CadÚnico e Bolsa Família.
A CNM ressalta que essas ações demonstram o esforço municipal em planejar políticas públicas voltadas para a segurança alimentar, destacando a necessidade de criar estratégias de cofinanciamento para tornar as políticas de SAN mais eficientes.
