A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em decisões que atingem diretamente o núcleo político ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e encerram tentativas de preservação de mandatos em desacordo com regras constitucionais e decisões judiciais.
Embora os dois casos tenham fundamentos distintos, ambos foram interpretados no debate público como um marco de contenção institucional após sucessivas tentativas de drible às normas do Legislativo e do Judiciário.
Eduardo Bolsonaro e a tentativa de mandato à distância
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato decorreu do acúmulo de faltas não justificadas após o fim de sua licença parlamentar. Desde o início de 2025, o deputado passou a residir nos Estados Unidos e, mesmo após o término do afastamento autorizado, não retornou ao país nem reassumiu o exercício regular do cargo.
Ao longo dos últimos meses, Eduardo tentou exercer o mandato a distância, enviando manifestações à Câmara e buscando evitar o registro formal de ausências. A estratégia incluía pedidos para que suas faltas não fossem computadas e a defesa da possibilidade de atuação remota, hipótese que não encontra respaldo no regimento interno nem na Constituição.
A Mesa Diretora concluiu que o deputado ultrapassou o limite de ausências previsto no artigo 55 da Constituição e que não havia margem legal para validar a tentativa de exercício informal do mandato. Por se tratar de aplicação objetiva da norma constitucional, a cassação foi declarada sem necessidade de votação em plenário.
Ramagem perde mandato após condenação no STF
A cassação do mandato de Alexandre Ramagem ocorreu como consequência direta de decisão anterior do Supremo Tribunal Federal. Condenado por crimes relacionados à trama golpista investigada após os atos de 8 de janeiro de 2023, Ramagem teve decretada pelo STF a perda do mandato parlamentar, diante da incompatibilidade entre a condenação criminal e o exercício da função legislativa.
Coube à Mesa Diretora apenas formalizar administrativamente a decisão judicial, sem espaço para deliberação política. A defesa do deputado tentou sustentar que a Câmara poderia preservar o mandato ou submetê-lo a votação, argumento rejeitado com base no entendimento consolidado do Supremo.
Reação política e comemoração nas redes
A cassação dos dois mandatos provocou reações imediatas no Congresso. Aliados do bolsonarismo falaram em perseguição política e anunciaram recursos judiciais. Já parlamentares da esquerda e do centro classificaram as decisões como cumprimento das regras constitucionais e judiciais, destacando que mandatos não podem ser exercidos como instrumento de proteção pessoal ou política.
No Senado, coube ao irmão a defesa de Eduardo. Pelo X, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) escreveu que ambos eram “perseguidos políticos”. “Não estão fora do Brasil porque querem, mas sim pelo bizarro sistema persecutório vigente no Brasil – que pode ser chamado de qualquer coisa, menos de democracia plena”, argumentou.
Nas redes sociais, especialmente no X, o tom predominante foi de comemoração entre perfis progressistas. Publicações destacaram o fim de privilégios, o encerramento de tentativas de blindagem e a atuação das instituições para conter práticas consideradas incompatíveis com a democracia.
“Tchau, queridos”, declarou o vice-líder do Governo na Câmara, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), seguido pelo líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). “A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discrionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, declarou.
Outras mensagens, amplamente compartilhadas, ressaltaram que nenhum parlamentar pode representar eleitores “a partir do exterior” sem presença institucional e que a execução da decisão do STF no caso Ramagem representa um avanço na responsabilização de agentes públicos envolvidos em ataques ao Estado democrático de direito.
Impacto institucional
As cassações de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem consolidam um movimento de aplicação mais rigorosa das normas constitucionais e das decisões judiciais no Parlamento. Para lideranças da esquerda, o episódio sinaliza o fim de uma lógica de exceção que marcou parte do período recente da política brasileira.
Com a vacância dos cargos, a Câmara deverá convocar os suplentes para assumir as vagas. O episódio também reforça o papel das instituições no enfrentamento a estratégias de esvaziamento das regras democráticas, em um momento de reorganização do cenário político nacional.
