A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (15) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 2957/2024, que propõe a desapropriação da Avibras Indústria Aeroespacial S.A., maior empresa privada de defesa do Brasil. A audiência, promovida pela Comissão de Finanças e Tributação, reuniu trabalhadores, sindicalistas e parlamentares para debater a estatização da fábrica como forma de manter em operação a principal indústria bélica do país.
O projeto, de autoria do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), prevê que a companhia passe a ser propriedade estatal mediante indenização justa e prévia, atendendo interesses estratégicos nacionais. A proposta é justificada como essencial à consolidação da soberania e da defesa nacional.
Greve histórica e salários atrasados há 31 meses
Os funcionários da Avibras enfrentam há 31 meses o drama dos salários atrasados e a falta de perspectiva de retorno ao trabalho. Eles estão em greve desde 9 de setembro de 2022, uma das mais longas da história do movimento sindical brasileiro. Para participar da audiência, um grupo de 31 trabalhadores organizados pelo sindicato viajou durante 18 horas de ônibus entre São José dos Campos e Brasília.
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Gonçalves, ressaltou a realidade vivida pelos trabalhadores e a necessidade de levar esse debate para toda a sociedade. “Quem tem o poder da caneta na mão? Quem é o presidente da República? É o Lula. E nós achamos que o governo tem que resolver essa situação”, disse Weller, que defende a estatização sob controle dos trabalhadores. “Precisamos saber qual é o aporte que o governo vai dar, porque neste momento a prioridade é o pagamento de centavo por centavo do que se deve para cada trabalhador. Por soberania e garantia de direitos: estatização da Avibras, já!”, completou.
O diretor do sindicato Sérgio Henrique Machado, com 35 anos de Avibras, relatou o drama dos funcionários: “As pessoas estão adoecendo. Já morreram três trabalhadores e a gente não pode ficar vendo isso. Para o trabalhador, cada dia que passa é como se fosse um ano sofrendo na pele. É dívida sobre dívida, é oficial de Justiça batendo na porta. A situação é desesperadora. Nós precisamos fazer alguma coisa para ontem, não é para amanhã”.
Crise recorrente e tentativas frustradas de venda
A Avibras, responsável pela produção dos sistemas de lançamento de foguetes Astros e do míssil tático de cruzeiro AV-TM 300, entrou em recuperação judicial pela terceira vez em março de 2022, alegando dívida de R$ 600 milhões. A pandemia havia desorganizado as cadeias globais de produção e levado à suspensão de contratos e queda nas exportações.
Em julho de 2023, o plano de recuperação judicial foi aprovado, mas as tentativas de venda fracassaram sucessivamente. Em abril de 2024, a negociação com a australiana Defendtex não prosperou. Em junho, um investidor chinês demonstrou interesse e recuou. Um potencial comprador brasileiro desistiu em dezembro. No início de 2025, surgiram tratativas com uma companhia saudita e, em maio, a credora Brasil Crédito anunciou intenção de compra, ainda sem desfecho.
O interesse de gigantes estrangeiras como a alemã Rheinmetall e a emiradense Edge Group acendeu o alerta sobre a vulnerabilidade do Brasil diante da cobiça internacional por seu capital tecnológico.
Soberania nacional em debate
O autor do projeto, Guilherme Boulos, reiterou que a estatização é uma forma de proteger a soberania nacional, mencionando o recente tarifaço de Donald Trump contra o Brasil. Para o deputado, o investimento público em defesa e inovação tecnológica militar é também uma mensagem política de que o Brasil precisa afirmar-se como país capaz de produzir e proteger o que é seu.
Para que a Avibras seja estatizada, o projeto de lei precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara, ser aprovado também no Senado e sancionado pelo presidente da República.
