A Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (10) dois casos polêmicos envolvendo perda de mandato. Em votações separadas, os parlamentares rejeitaram a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal, e aprovaram a suspensão do mandato de Glauber Braga (PSOL-RJ) por seis meses, afastando a possibilidade de cassação e inelegibilidade.
Caso Zambelli
A votação sobre Zambelli registrou 227 votos favoráveis à perda do mandato e 110 contra, com 10 abstenções. Como seriam necessários 257 votos para aprovar a cassação, a representação da Mesa Diretora contra a deputada foi arquivada. Zambelli foi condenada a dez anos de reclusão por participar de invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A deputada está presa na Itália após fugir do Brasil em decorrência do trânsito em julgado do processo no STF, que aguarda sua extradição.
A Comissão de Constituição e Justiça havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a perda do mandato pela incompatibilidade do encarceramento em regime fechado com o exercício parlamentar. “Como alguém pode exercer o mandato estando recluso em regime fechado? O mandato exige presença, comparecer ao plenário e participar das comissões”, argumentou Cajado.
Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 houve 13 invasões dos sistemas do CNJ para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandatos de prisão, alvarás de soltura e até um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. A 1ª Turma do STF também condenou Zambelli a multa e indenização de R$ 2 milhões por ter participado como “instigadora” das invasões.
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, criticou a “fragilidade” das provas e ressaltou que a condenação se baseou no depoimento questionável de Walter Delgatti, que teria alterado seis vezes o próprio testemunho. Segundo o defensor, a deputada comentou que pediria renúncia caso tivesse o mandato mantido para não incomodar os demais parlamentares.
Caso Glauber Braga
Na votação sobre Glauber Braga, 318 deputados aprovaram a suspensão do mandato por seis meses contra 141, com três abstenções. O parlamentar foi acusado de ter agredido Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), em abril do ano passado. Em primeira votação no plenário, foi aprovada a preferência que substituiu a cassação por uma suspensão, com 226 votos favoráveis e 220 contra.
A suspensão como punição alternativa foi proposta pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e apoiada por parlamentares de diferentes partidos, como PSD e MDB. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) reconheceu o erro de Glauber, mas considerou a cassação exagerada. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ponderou que reagiria também a provocações, lembrando que a mãe do deputado estava na UTI quando ocorreu o episódio.
Emocionado antes da votação, Glauber Braga protestou contra a possível cassação, afirmando que chutou o integrante do MBL após ele ter ofendido sua mãe, que estava em tratamento na UTI. “Calar o mandato de quem não se corrompeu é sim uma violência”, declarou.
Na terça-feira (9), Glauber ocupou a cadeira da presidência da Câmara em protesto e foi retirado à força por agentes da Polícia Legislativa Federal. O Conselho de Ética havia aprovado em abril, por 13 votos a cinco, o parecer pela cassação por quebra de decoro parlamentar.
