O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA) usou as redes sociais na noite de quarta-feira (5) para protestar contra a aprovação do PDL 3/2025, que revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro. “Infelizmente, muito infelizmente mesmo, o projeto de lei do estuprador voltou com nova versão e foi aprovado na Câmara. Votei contra esse absurdo!”, declarou.
Vice-líder do governo na Câmara, o deputado maranhense afirmou que a decisão enfraquece a proteção de vítimas de violência sexual ao retirar parâmetros de atendimento humanizado e diretrizes que garantiam o acesso ao aborto nos casos previstos em lei. Segundo ele, a medida reduz a segurança jurídica e desmonta salvaguardas essenciais para meninas em situação de vulnerabilidade.
Manifestações parlamentares
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), colega de bancada, destacou que a revogação pode obrigar meninas, muitas com menos de 12 anos, a seguir gestações forçadas, ressaltando a necessidade de acolhimento e proteção.
A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), citou estudos da Organização Mundial da Saúde segundo os quais adolescentes menores de 15 anos têm risco significativamente maior de morrer durante a gravidez, parto ou puerpério. Para ela, a resolução apenas organizava a aplicação do direito já previsto em lei para casos de estupro presumido. “Criança não é mãe. Estuprador não é pai”, afirmou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) declarou voto contrário ao texto e afirmou que a norma derrubada garantia escuta e proteção às vítimas. “Negar é revitimizar. Eu voto pela infância e dignidade!”, disse.
Debate em Plenário
No plenário, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) afirmou que obrigar uma criança a levar adiante uma gravidez decorrente de estupro representa violação adicional de direitos. Ele ressaltou que a legislação já garante a interrupção da gestação em casos de estupro e defendeu que esse atendimento deve ocorrer de forma segura, com proteção à saúde física e mental das vítimas.
O parlamentar citou estimativas do Ipea que apontam cerca de 820 mil estupros em 2023, sendo a maioria das vítimas crianças de até 13 anos. Segundo ele, 84% dos casos são cometidos por familiares, o que torna indispensável que a vítima receba acolhimento institucional adequado, com informação sobre seus direitos e sem a imposição de interferências externas que possam constrangê-la no momento da denúncia e do atendimento.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o PDL segue para análise no Senado. Para os parlamentares contrários à proposta, o resultado representa um retrocesso na proteção de crianças e adolescentes e exige mobilização política e institucional para restabelecer parâmetros de atendimento às vítimas de violência sexual.
O que muda e os riscos da aprovação
O PDL 3/2025 derruba a norma do Conanda que orientava o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de estupro, incluindo acolhimento, proteção e informação sobre o direito ao aborto nas situações previstas em lei. Sem essas diretrizes, o acesso à rede de saúde pode ficar mais difícil e desigual. Especialistas alertam para risco de atrasos, negativa de atendimento e constrangimentos, o que pode levar à revitimização e ampliar a vulnerabilidade dessas pessoas.
