Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de julho, conclui que as compras realizadas por meio de emendas PIX tendem a ser mais caras do que as aquisições centralizadas feitas pela administração federal. Além do impacto financeiro, o documento destaca problemas relacionados à transparência e à rastreabilidade dos recursos.
A auditoria analisou mais de 3 mil registros de compras de equipamentos como retroescavadeiras, motoniveladoras e tratores de esteiras em diferentes regiões do país. O levantamento comparou aquisições realizadas diretamente pelos ministérios com aquelas executadas de forma descentralizada, por meio de convênios e emendas PIX.
Segundo a CGU, cinco tipos de equipamentos somaram R$ 12,9 bilhões em compras. O estudo estima que, caso essas aquisições fossem concentradas nos ministérios, a economia poderia chegar a aproximadamente 25%.
O relatório foi encaminhado ao gabinete do ministro Flávio Dino no âmbito da ação que discute a execução e a fiscalização das emendas parlamentares, incluindo as chamadas emendas do Orçamento Secreto.
De acordo com a Controladoria, o principal fator para o aumento dos custos é a fragmentação das despesas. Em vez de grandes compras centralizadas, os equipamentos são adquiridos em operações pulverizadas, reduzindo o poder de negociação da administração pública e comprometendo a eficiência do gasto.
A CGU afirma que a centralização das compras, acompanhada de pesquisas de preços adequadas e baseada em demandas devidamente documentadas pelos municípios, permitiria reduzir significativamente os custos. O órgão também destaca que a adesão dos municípios às atas federais de registro de preços representa uma alternativa mais econômica para a aquisição desses equipamentos.
O relatório ressalta, por fim, que a análise não questiona a legalidade das emendas parlamentares, mas evidencia os efeitos da descentralização das compras sobre os custos, a eficiência administrativa e os mecanismos de controle dos recursos públicos.
