A iniciativa do presidente do STF, Edson Fachin, de criar um Código de Conduta para os ministros da Suprema Corte, enfrenta resistências dentro do próprio tribunal antes mesmo de ser formalizada. A apuração é da Folha de São Paulo. Parte dos magistrados considera inoportuno discutir o tema publicamente agora, em meio ao avanço no Senado da atualização da Lei do Impeachment, que definirá novos critérios para eventual afastamento de autoridades.
Nos bastidores, ministros avaliam que a proposta de um código pode fornecer munição política ao Congresso, especialmente em um momento em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro incluem, em seus discursos de pré-campanha, promessas de afastamento de integrantes da corte. Para um ministro ouvido reservadamente, abrir esse debate significaria “entregar argumentos” aos setores que pressionam o tribunal.
Além do risco externo, há o temor de desgaste interno. Qualquer código de ética precisaria de ao menos seis votos para ser aprovado em sessão administrativa, o que inevitavelmente exporia divergências entre os ministros. Essa possibilidade é vista como prejudicial à imagem de coesão construída nos últimos anos.
A movimentação no Senado ganhou força após decisão do decano Gilmar Mendes, que restringiu ao procurador-geral da República o poder de apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida foi interpretada como uma proteção excessiva aos magistrados e provocou forte reação legislativa.
Mesmo assim, Fachin mantém o tema como prioridade desde antes de assumir a presidência da corte, em setembro. A proposta deve ter duas dimensões: regras internas no STF e orientações gerais no CNJ, voltadas ao restante da magistratura. Embora ainda não exista texto final, a inspiração é o modelo do Tribunal Constitucional da Alemanha, com normas sobre transparência em eventos, recebimento de verbas, lobby e conflitos de interesse.
O grupo de trabalho criado por Fachin, com 23 integrantes, realizou apenas uma reunião até agora. Entre os temas em análise estão remuneração, governança e limites éticos nas relações institucionais.
