O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, formalizando a adesão do Brasil a um dos maiores tratados de livre comércio já negociados no mundo. O texto havia sido aprovado pelo Senado em 4 de março, concluindo a tramitação iniciada na Câmara dos Deputados.
Assinado em janeiro, após mais de duas décadas de negociações, o acordo Mercosul prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação que abrangem mais de 90% do comércio entre os blocos. Na prática, a medida tende a ampliar o acesso de produtos sul-americanos ao mercado europeu e, ao mesmo tempo, facilitar a entrada de bens industriais europeus no Mercosul.
O tratado envolve um mercado combinado de cerca de 700 milhões de pessoas e estabelece regras comuns para comércio de bens industriais e agrícolas, além de dispositivos sobre serviços, investimentos, compras governamentais e padrões regulatórios. A expectativa do governo brasileiro é que o acordo amplie o fluxo de comércio e atraia investimentos estrangeiros, especialmente em setores industriais e de infraestrutura.
Apesar da promulgação pelo Congresso, o acordo ainda não está plenamente em vigor. Para isso, é necessário que todos os países da União Europeia ratifiquem o tratado em seus parlamentos nacionais. Até lá, a implementação pode ocorrer de forma parcial e gradual, conforme o avanço interno em cada país europeu.
Proteção comercial e resposta brasileira
No mesmo dia da aprovação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que regulamenta mecanismos de salvaguardas bilaterais. Esses instrumentos permitem a adoção de medidas temporárias para proteger setores econômicos nacionais em caso de aumento abrupto de importações que cause prejuízos à produção interna.
A medida foi interpretada como resposta à movimentação do Parlamento Europeu, que também estabeleceu dispositivos de proteção para setores sensíveis. No caso brasileiro, as salvaguardas têm caráter mais amplo e poderão ser aplicadas a outros acordos comerciais além do tratado com a União Europeia.
Resistência na Europa e disputa agrícola contra o Mercosul
O acordo enfrenta resistência em parte dos países europeus, principalmente por preocupações com o impacto sobre a agricultura local. A França lidera a oposição, com apoio de países como Polônia, Irlanda e Áustria, argumentando que produtos agrícolas do Mercosul, com custos mais baixos, podem pressionar produtores europeus.
A ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, indicou que o país pode adotar medidas unilaterais caso identifique riscos ao setor. Entre as preocupações estão padrões sanitários e o uso de substâncias permitidas na América do Sul, mas restritas na União Europeia.
Por outro lado, países como Alemanha e Espanha defendem o acordo, apontando oportunidades de expansão das exportações industriais, diversificação de cadeias produtivas e redução da dependência de mercados como a China. O acesso a minerais estratégicos e matérias-primas também é visto como fator relevante na estratégia europeia.
Pressões ambientais e papel do Brasil
O avanço do acordo também está condicionado a compromissos ambientais. Governos europeus e grupos políticos exigem garantias relacionadas ao combate ao desmatamento e ao cumprimento de metas climáticas. O Brasil, como principal economia do Mercosul, tem papel central nesse processo.
Nos últimos anos, o tema ambiental se tornou um dos principais entraves à conclusão do tratado, levando à inclusão de cláusulas adicionais de sustentabilidade e monitoramento. O governo brasileiro tem buscado sinalizar avanços nessa área como forma de destravar a ratificação no bloco europeu.
Impacto econômico do acordo Mercosul
Estudos de órgãos oficiais e entidades empresariais indicam que o acordo pode elevar as exportações brasileiras, especialmente em setores como agronegócio, mineração e indústria de base. Ao mesmo tempo, há expectativa de maior competição no mercado interno, sobretudo em segmentos industriais expostos à entrada de produtos europeus com maior valor agregado.
A promulgação pelo Congresso marca uma etapa relevante no processo, mas o futuro do acordo ainda depende da superação de resistências políticas e econômicas na Europa. Até a ratificação completa, o tratado seguirá em fase de implementação gradual e sujeito a negociações adicionais.
