O Congresso Nacional volta ao trabalho no segundo semestre com 99 vetos presidenciais pendentes. É um volume elevado. E 87 deles já trancam a pauta, impedindo a votação de novas matérias até que deputados e senadores concluam a análise.
Na próxima semana, está previsto um esforço concentrado para destravar votações. O calendário de sessões será ajustado por causa do período eleitoral, o que reduz a margem de atuação do Legislativo.
Entre os vetos que bloqueiam a agenda estão trechos da LDO e da LOA de 2026, que tratam de áreas como saúde, educação, trabalho, segurança pública e políticas sociais.
A última sessão conjunta para análise de vetos ocorreu em maio. Pela Constituição, vetos que ficam mais de 30 dias sem deliberação passam a trancar a pauta. Para derrubá-los, é necessária maioria absoluta na Câmara e no Senado.
A lista de temas pendentes é extensa. Inclui dispositivos da regulamentação da reforma tributária, do comitê gestor do IBS, do marco regulatório do setor elétrico, do transporte público coletivo, da Lei Geral do Esporte, do Estatuto do Pantanal e de políticas voltadas a estudantes com altas habilidades ou superdotação.
Outro veto relevante trata da lei que autorizou a venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. O governo barrou trechos como o que permitia a compra por menores de 18 anos mediante autorização dos responsáveis.
Também aguardam análise vetos a projetos que:
- equiparam estágio à experiência profissional,
- criam incentivo ao primeiro emprego,
- mantêm benefícios sociais para trabalhadores safristas,
- autorizam o uso do vale‑cultura em atividades esportivas.
O Congresso inicia o semestre pressionado por prazos, acúmulos e disputas políticas. Recomendo confirmar as informações em fontes oficiais ou veículos jornalísticos confiáveis.
