O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal alteração é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que candidatos tenham mais opções de formação. A resolução passa a valer após publicação no Diário Oficial da União.
Segundo o governo federal, o objetivo é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação, em um cenário no qual milhões de brasileiros dirigem sem carteira. A mudança vinha sendo discutida desde o início da atual gestão e é tratada como um passo para ampliar o número de condutores formalmente regularizados, a partir do avanço na desburocratização.
Aulas teóricas sem carga mínima
A nova resolução elimina a carga horária mínima das aulas teóricas. O conteúdo seguirá as diretrizes estabelecidas pelo Contran, mas a duração ficará a cargo das instituições responsáveis pelo curso. As aulas poderão ser presenciais ou remotas, ao vivo ou gravadas, e ofertadas por diferentes entidades, incluindo plataformas do governo federal.
A carga mínima de aulas práticas passa de 20 horas para duas horas. A partir de agora, o candidato poderá realizar essa etapa com instrutores autônomos ou em autoescolas. Também será permitido utilizar o próprio veículo nas aulas, desde que observados os requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Criação do instrutor autônomo
A resolução institui formalmente a figura do instrutor autônomo. Para atuar, será necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo, pelo menos dois anos de habilitação na categoria correspondente e não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses. Os profissionais receberão identificação oficial por meio de aplicativo e precisarão de autorização do Detran.
Instrutores já cadastrados serão comunicados pelo sistema, e novos profissionais terão acesso a cursos de formação gratuitos ofertados pelo governo e por entidades credenciadas.
Provas teóricas e práticas permanecem obrigatórias
As avaliações continuam sendo etapas essenciais do processo. A prova teórica manterá questões objetivas e exigirá aproveitamento mínimo para aprovação, sem limite de tentativas. A prova prática seguirá trajeto definido e será aplicada por comissão de examinadores. O candidato poderá utilizar o próprio carro no exame e repetir a prova quantas vezes precisar.
A resolução elimina o prazo padrão de 12 meses para conclusão da primeira habilitação. O processo permanecerá aberto por tempo indeterminado e só poderá ser encerrado em situações específicas previstas pelo Contran. O governo argumenta que a mudança evita reinício de etapas e novos custos quando há interrupções.
Regras para categorias C, D e E
Motoristas de veículos de carga, transporte coletivo e carretas continuam sujeitos ao exame toxicológico obrigatório. A formação e atualização dessas categorias poderão ser realizadas tanto em autoescolas quanto em outras entidades autorizadas.
O governo avalia que a flexibilização pode ampliar o número de condutores habilitados e reduzir a circulação de motoristas sem formação regular, que hoje somam dezenas de milhões no país. A mudança também atende a uma demanda recorrente por alternativas mais acessíveis de formação, especialmente em regiões onde o custo da CNH é considerado um obstáculo.
A resolução marca uma das principais alterações estruturais no processo de habilitação desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro e deve inaugurar uma nova etapa na relação entre governo, candidatos e entidades do setor.
