O calendário eleitoral chegou antes da reforma trabalhista, mas os dois caminham juntos. O governo federal e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam nos bastidores para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. A meta é votar a PEC em maio. Com as eleições municipais em outubro, tanto Lula quanto Motta enxergam no tema um poderoso capital político.
A movimentação é intensa. Em um domingo, Motta se reuniu com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputado Leur Lomanto Jr. (União-BA), para discutir o andamento da proposta. O sinal é claro: a pressa não é retórica. A previsão é concluir a análise de admissibilidade da PEC na CCJ até o final de março, seguida da instalação de uma comissão especial com representantes de todos os campos políticos.
No centro da articulação estão concessões que o governo já sinalizou estar disposto a fazer. O PT, pela voz do líder na Câmara, Pedro Uczai (SC), aceita trabalhar com uma escala 5×2, sem redução salarial e com limite de 40 horas semanais — recuo em relação às 36 horas previstas originalmente. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos autores da proposta, reforça o cálculo: com 40 horas, fica mais fácil conquistar os votos necessários. Ele já se reuniu com empresários e reconhece que a resistência é maior no setor de serviços do que na indústria, onde a jornada próxima a 40 horas já é mais comum.
A proposta que hoje tramita no Congresso é resultado da unificação de dois projetos: o de Lopes e o da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). Juntos, eles deram escala nacional a um debate que começou nas redes sociais, virou petição com quase 3 milhões de assinaturas e chegou ao Palácio do Planalto. “O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, declarou Lula em mensagem ao Congresso.
Do outro lado do balcão, o empresariado se organiza para reagir. Frentes parlamentares ligadas à indústria, ao comércio e ao setor de serviços foram convocadas para fazer oposição à proposta. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ligado a associações comerciais, resume a crítica com uma palavra: “eleitoreiro total”. Para ele, a proposta avança sem que o governo tenha apresentado qualquer estudo para embasar a medida, impulsionada mais pelo calendário político do que por uma análise técnica consistente.
A percepção do setor produtivo encontra eco nas estimativas divulgadas pela Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). De acordo com o levantamento da entidade, a substituição da escala 6×1 por uma jornada de 36 horas semanais sem corte salarial pode elevar os custos da indústria em até R$ 178,8 bilhões por ano — um acréscimo de 25,1% na folha de pagamento do setor. Em cenários mais moderados, com jornada de 40 horas, o impacto projetado varia entre R$ 58,3 bilhões e R$ 87,5 bilhões, representando aumentos de 7,4% a 11,2% nos custos de mão de obra.
A associação destaca que cerca de 80% das empresas do setor de máquinas e equipamentos operam atualmente com jornada de 44 horas semanais no sistema 5×2. Para a entidade, qualquer redução de carga horária sem ajuste proporcional de salários tenderia a pressionar margens, encarecer produtos e comprometer a competitividade nacional. “Qualquer redução na jornada semanal terá um impacto enorme, reduzindo drasticamente a nossa competitividade, aumentando os custos de produção, o que levará a aumento dos preços, à demissão e até mesmo ao fechamento de algumas empresas”, afirma o documento da Abimaq.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, um dos poucos empresários dispostos a debater o tema publicamente, quantifica o impacto para o setor de serviços: um aumento de 20% nos custos do trabalho implicaria repasse de 7% a 8% nos preços ao consumidor final. “A pergunta que fica para o consumidor: ele está ciente disso? Ele concordaria com a redução da jornada para pagar mais?”, ponderou em entrevista à BBC. Solmucci não se declara contra o fim da escala 6×1 em si, mas defende que o debate precisa de mais informação antes de resultar em mudança constitucional. Para ele, um governo oportunista, um Congresso refém das eleições e um empresariado omisso produziram, até agora, uma sociedade desinformada sobre o que está em jogo.
Ajuste no debate
Os números das associações empresariais, porém, não contam toda a história. O colunista Ed Machado, em artigo de opinião publicado em NoPonto, propõe um ângulo diferente para o debate — o da trabalhadora que está do outro lado desses índices e projeções.
Machado apresenta Raquel, porteira de um edifício em que trabalha há quase 15 anos. Ela cria um filho de 12 anos e, como tantas outras mães que trabalham na escala 6×1, leva a criança consigo nos turnos de fim de semana porque creches e escolas não funcionam aos sábados e domingos. “Seria ótimo. Mudaria a minha vida. Seria um sonho”, disse Raquel ao colunista quando perguntada sobre ter mais folgas. Para Machado, “ter os fins de semana livres para fazer o que tiver vontade não deveria ser um sonho, mas um direito”.
O colunista contextualiza a resistência empresarial dentro de um padrão histórico. “Os argumentos do mercado financeiro e do empresariado, que alegam que os custos trabalhistas e de produção irão subir e ‘quebrar a economia’, são uma grita que já ouvimos no passado. Foi assim quando se criou a CLT. O Brasil não quebrou e a economia cresceu”, escreve Machado, classificando o discurso como “uma ladainha fatalista que é recorrente sempre que o 0,1% mais rico sente qualquer cheiro de ameaça”.
Sobre os impactos econômicos, Machado cita experiências internacionais, especialmente europeias, onde testes com jornadas reduzidas sem corte salarial apresentaram resultados positivos, com aumento de produtividade. O colunista menciona estudos da OCDE que apontam não ser o volume de horas que define a eficiência, mas a qualidade do tempo trabalhado — argumento que vai diretamente de encontro às projeções da Abimaq, baseadas na premissa de que menos horas significam necessariamente menos produção.
O dado da própria Abimaq sobre produtividade merece atenção nesse contexto: entre 1981 e 2024, a produtividade por trabalhador no setor de máquinas e equipamentos cresceu apenas 0,2% ao ano em média — um ritmo modesto que levanta questões sobre se o modelo atual de longas jornadas realmente maximiza a eficiência produtiva.
O debate, portanto, está longe de ser simples. De um lado, estimativas bilionárias de impacto nos custos e alertas sobre competitividade. Do outro, milhões de trabalhadoras como Raquel, cujos filhos crescem nos intervalos que o regime 6×1 permite. O Congresso terá que decidir qual dessas perspectivas pesa mais — sabendo que, em outubro, os eleitores darão o seu próprio veredicto.
