A defesa de Jair Bolsonaro apresentou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para que o ex-presidente cumpra integralmente em regime domiciliar a pena de 27 anos e três meses imposta pela tentativa de golpe de Estado. O requerimento foi enviado antes de o processo transitar em julgado, em movimento interpretado como tentativa de antecipar a decisão sobre o início do cumprimento da pena.
O pedido solicita que o regime seja autorizado “em caráter humanitário”, sob monitoramento eletrônico, com saídas apenas para tratamento médico. A defesa afirma que Bolsonaro está “profundamente debilitado” e que eventual transferência para unidade prisional representaria risco imediato à integridade física.
Quadro médico de Bolsonaro
O documento lista infecções pulmonares, esofagite, gastrite, câncer de pele, crises de soluço e complicações do atentado sofrido em 2018. Os advogados de Bolsonaro escrevem que “um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando’”. A petição menciona ainda o precedente de Fernando Collor, autorizado por Moraes a cumprir pena em casa após condenação por corrupção.
Bolsonaro está em prisão domiciliar preventiva desde agosto por descumprimento de medidas cautelares. A pena, no entanto, ainda não começou a ser executada porque há recursos pendentes.
Possível início da execução da pena
O primeiro embargo de declaração já foi rejeitado. A defesa tem prazo até segunda-feira (24) para apresentar novo recurso. Nos bastidores do Supremo, a avaliação é que Moraes pode rejeitar eventual novo embargo por considerá-lo protelatório e encerrar o processo. Com isso, pode determinar o início imediato do regime fechado.
Ministros afirmam que, em caso de trânsito em julgado, a execução da pena de Bolsonaro não deverá ser adiada por conta de agendas de visitas autorizadas ou compromissos políticos do ex-presidente.
Pedido de visitas antes da decisão
Paralelamente ao pedido de domiciliar, a defesa enviou ao Supremo uma lista com 16 solicitações de visita a Bolsonaro.
A relação inclui parlamentares do PL, como Sóstenes Cavalcante, Bia Kicis, Delegado Caveira, Giovani Cherini e Julia Zanatta, além de aliados como Padre Kelmon, Onyx Lorenzoni, Almirante Flávio Augusto Viana e jornalistas como Augusto Nunes e Tiago Pavinatto. As visitas teriam como objetivo discutir cenários políticos antes de eventual prisão. Moraes ainda decidirá sobre a autorização.
Local de cumprimento da pena
No pedido, a defesa menciona a Penitenciária da Papuda, possível destino inicial do ex-presidente, e afirma que o ambiente não teria condições para receber Bolsonaro. O argumento médico é acompanhado de justificativa sobre estrutura carcerária e rotina de tratamento.
O caso está na fase final de recursos e depende agora da análise de Moraes. A decisão envolverá avaliação sobre possibilidade de domiciliar humanitária antes da entrada no regime fechado, impacto dos precedentes e viabilidade jurídica de autorizar o cumprimento integral da pena em casa.
O Supremo tem reiterado que penas impostas nos casos da tentativa de golpe serão executadas de forma imediata após o trânsito em julgado, sem postergações. O desfecho deve ocorrer nos próximos dias.
