A atuação da deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL) no plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, na quarta-feira (18), levou à formalização de uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF), nesta quinta-feira (19), e a um pedido de cassação no Conselho de Ética da Casa. A iniciativa foi apresentada pelo mandato da deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP), que acusa a parlamentar de racismo e transfobia durante discurso na tribuna.
O episódio ocorreu durante sessão ordinária, quando Fabiana Bolsonaro utilizou maquiagem para pintar o próprio rosto e braços de preto, prática conhecida como blackface, enquanto fazia um discurso que associava identidade racial à identidade de gênero. Na sequência, passou a questionar a legitimidade de mulheres trans em espaços institucionais, citando nominalmente a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), atual presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
A íntegra do caso foi registrada em documento protocolado no MPF, que descreve a cena e as falas da parlamentar. Segundo a representação, Fabiana afirmou estar realizando um “experimento social” e, ao se maquiar, questionou: “E agora? Eu virei negra?”. Em seguida, utilizou o argumento para sustentar que pessoas trans não poderiam ocupar determinados espaços políticos, afirmando que uma mulher trans estaria “tirando o espaço de fala de uma mulher” .
Prática racista e incitação
O documento sustenta que o uso de blackface não é neutro nem simbólico, mas uma prática historicamente ligada à reprodução de estereótipos raciais e à desumanização de pessoas negras. A peça afirma que, ao levar essa prática à tribuna da Alesp, a deputada incorre em incitação ao racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/1989 .
A representação também argumenta que a conduta foi deliberada e articulada como estratégia de comunicação política, com uso de símbolos reconhecidos por grupos extremistas. O texto menciona o conceito de “apito de cachorro” para descrever o uso de mensagens e gestos codificados que dialogam com determinadas bases ideológicas, ainda que não explicitados de forma direta .
Além disso, o documento registra que Fabiana Bolsonaro utilizou o episódio para projetar sua atuação nas redes sociais e ampliar alcance junto a esse público, o que, segundo a denúncia, reforça o caráter intencional da conduta.
Ataque direto a Erika Hilton
Outro eixo central da notícia-crime é o ataque direcionado à deputada federal Erika Hilton. O documento afirma que as falas da parlamentar estadual configuram transfobia ao questionar a legitimidade da deputada federal no exercício de sua função institucional.
Segundo a peça, ao afirmar que uma mulher trans estaria ocupando indevidamente a presidência da Comissão da Mulher, Fabiana Bolsonaro não apenas atinge a honra da parlamentar, como também coloca em dúvida o funcionamento das instituições democráticas. O texto sustenta que a conduta se enquadra na interpretação do Supremo Tribunal Federal que equipara a transfobia ao crime de racismo .
A representação destaca ainda que as declarações negam a identidade de gênero da deputada federal e têm potencial de abalar sua credibilidade pública, ao sugerir que sua atuação seria ilegítima.
Autodeclaração racial e defesa pública
Informações divulgadas nesta quinta-feira (19) dão conta de que a deputada Fabiana se autodeclarou branca em 2020 e parda nas eleições de 2022. A informação consta no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o campo “Cor/Raça” da então candidata aparece como “parda”, conforme dados oficiais registrados no momento da candidatura.
Procurada pelo UOL, a deputada negou ter praticado blackface e afirmou que as acusações são uma “mentira deliberada”. A declaração foi feita após a repercussão do caso, que resultou em notícia-crime por racismo e transfobia e em representação por quebra de decoro parlamentar.
A autodeclaração racial passou a ser mencionada no debate público sobre o episódio, especialmente diante do uso de maquiagem para simular o pertencimento racial durante o discurso na tribuna, o que motivou questionamentos e críticas por parte de parlamentares e organizações.
Reação política e medidas
Diante do episódio, o mandato de Ediane Maria anunciou medidas nas esferas criminal e política. Além da notícia-crime ao MPF, foi protocolada representação no Conselho de Ética da Alesp solicitando a cassação do mandato de Fabiana Bolsonaro.
“Entramos com representação no Ministério Público para que ela seja investigada e punida pelos crimes cometidos”, afirmou Ediane Maria. A deputada também defendeu a responsabilização política da parlamentar: “Criminoso e cúmplice de crime têm que estar fora da política e na cadeia”.
A mobilização também ocorre nas redes sociais, com a divulgação de um abaixo-assinado pela cassação da deputada.
Pressão institucional
O caso amplia a pressão sobre a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e recoloca no centro do debate os limites entre discurso político e prática criminosa dentro do parlamento. A utilização de símbolos historicamente associados ao racismo e a ataques a grupos vulnerabilizados em um ambiente institucional levanta questionamentos sobre responsabilização e funcionamento dos mecanismos de controle interno da Casa.
A decisão sobre eventual abertura de investigação criminal caberá ao Ministério Público Federal, enquanto o Conselho de Ética da Alesp deve analisar o pedido de cassação.
