A aprovação do projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo ocorre em um dos momentos mais críticos da violência contra mulheres no Brasil – e a reação da direita ao texto expõe um descompasso entre a realidade dos dados e o discurso político que tenta barrar a proposta na Câmara dos Deputados.
O PL 896/2023, aprovado por 67 votos a zero no Senado na terça-feira (24), define misoginia como a conduta que expressa ódio, aversão ou desprezo contra mulheres e passa a enquadrá-la como crime de preconceito, com pena de 2 a 5 anos de prisão. A proposta também inclui a “condição de mulher” entre os critérios da Lei do Racismo, elevando o tratamento jurídico de práticas que hoje são enquadradas como injúria ou difamação.
A mudança não é apenas técnica. Ela responde a um cenário que parlamentares classificaram como estrutural e crescente. Segundo dados apresentados no próprio debate legislativo, o Brasil registrou, em 2025, 1.568 mulheres vítimas de feminicídio, uma média de mais de quatro assassinatos por dia . Em outra métrica mais ampla, que inclui tentativas, foram 6.904 casos no ano, um aumento de 34% em relação ao período anterior .
Os dados mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil vive uma escalada contínua da violência de gênero. Em 2025, foram registrados 1.568 feminicídios — o maior patamar desde a criação da lei, mantendo a média de quatro mulheres assassinadas por dia no país. Desde 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram mortas em crimes dessa natureza, que atingem majoritariamente mulheres dentro de casa e, em sua maioria, por parceiros ou ex-parceiros. O cenário é ainda mais desigual quando se observa o recorte racial: 62,6% das vítimas são mulheres negras.
É nesse contexto que o Congresso aprovou uma proposta que busca tipificar a misoginia como prática estrutural de violência. E é também nesse contexto que parte da direita reage tentando barrá-la.
Reação política ignora dados e desloca debate
A resposta mais misógina, curiosamente, veio do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que classificou o projeto como “aberração” e “hospício”, sem enfrentar o conteúdo da proposta ou os dados que a sustentam. A crítica foi construída sobre uma narrativa de suposta censura e controle de discurso, deslocando o debate da violência concreta para um campo abstrato de disputa ideológica.
A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o projeto promoveria “divisão e ódio entre homens e mulheres” e prometeu atuar para derrubá-lo. Já Julia Zanatta associou a proposta a uma agenda de destruição da família, enquanto Eduardo Bolsonaro classificou a medida como “antimasculina”.
As manifestações seguem um padrão recorrente na atuação da direita brasileira diante de pautas de gênero: a negação da dimensão estrutural da violência contra mulheres e a tentativa de enquadrar medidas de proteção como ameaça ideológica.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou que a aprovação do PL representaria uma agenda “antinatural e agressivamente antimasculina”.
No Senado, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) reconheceu a existência do problema, mas levantou dúvidas sobre o projeto com base em possíveis impactos à liberdade de expressão — argumento que também desloca o foco do debate para riscos abstratos, sem enfrentar a realidade dos números.
O projeto nasce de uma escalada real de violência
Durante a tramitação, a relatora Soraya Thronicke Podemos-MS) afirmou que o texto responde a uma realidade concreta e crescente. Ela citou o avanço de comunidades digitais que promovem o ódio às mulheres e apontou que a misoginia opera como base cultural da violência, antecedendo agressões físicas e feminicídios.
A autora do projeto, Ana Paula Lobato (PSB-MA), afirmou que a cada semana de atraso na aprovação da proposta, mais mulheres são vítimas de violência. Ao relatar ameaças que recebeu pela internet, reforçou que a misoginia não é um fenômeno isolado, mas parte de uma cultura que “desumaniza antes do crime”.
Outras parlamentares reforçaram o diagnóstico. A senadora Teresa Leitão (PT-PE) afirmou que o ódio contra mulheres se manifesta de forma organizada, inclusive nas redes sociais, enquanto Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou o cenário como uma epidemia de violência.
A urgência na Câmara e o embate político
Na Câmara, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) anunciou que protocolou pedido de urgência para a votação do projeto, tentando acelerar sua tramitação diante do cenário de violência.
“A verdadeira aberração é ver seis mulheres sendo assassinadas por dia, vítimas do feminicídio. Aberração mesmo é saber que uma mulher é agredida a cada dois minutos no Brasil.”
A fala conecta diretamente o conteúdo do projeto com a realidade dos dados e expõe o contraste com a reação política que tenta barrá-lo.
O que está em disputa vai além do texto
A disputa em torno do PL não é apenas jurídica. Ela revela uma tensão mais profunda sobre o reconhecimento da misoginia como problema estrutural no Brasil.
De um lado, o projeto tenta atualizar a legislação para responder a um cenário de violência crescente, incorporando a misoginia como elemento central na cadeia que leva ao feminicídio. De outro, a reação da direita opera na deslegitimação dessa leitura, tratando a proposta como ameaça ideológica e evitando enfrentar os dados.
Ao reagir contra a criminalização da misoginia em um país que registra recordes de violência contra mulheres, parlamentares conservadores acabam por explicitar o eixo real do conflito: não sobre liberdade de expressão, mas sobre o reconhecimento da violência de gênero como problema estrutural que exige resposta do Estado.
