As emendas parlamentares passaram a concentrar cerca de 25% de todo o investimento federal previsto no Orçamento e absorvem mais da metade da verba discricionária de 44 órgãos da administração pública, segundo levantamento publicado pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (12). Em alguns ministérios, a dependência é ainda mais acentuada, com até 80% dos recursos para investimentos vinculados a indicações parlamentares.
Os dados revelam uma mudança estrutural no processo orçamentário brasileiro, com deslocamento do poder de definição dos investimentos do Executivo para o Legislativo.
Ministérios com orçamento capturado por emendas
O impacto das emendas não se restringe a áreas tradicionalmente volumosas. Ministérios como Esporte, Turismo e Cultura passaram a executar a maior parte de seus investimentos por meio de recursos indicados pelo Congresso.
No Ministério do Esporte, o levantamento mostra que a quase totalidade dos recursos destinados a obras, reformas e equipamentos esportivos tem origem em emendas parlamentares, restando ao Executivo margem limitada para definir prioridades nacionais para a política esportiva.
Situação semelhante ocorre no Ministério do Turismo, onde projetos de infraestrutura turística, eventos e equipamentos regionais passaram a depender majoritariamente de emendas individuais e de bancada, concentradas em demandas locais apresentadas por parlamentares.
No caso da Cultura, parte significativa dos recursos para equipamentos culturais, festivais e requalificação de espaços públicos também está vinculada a emendas, reduzindo a capacidade de planejamento centralizado da política cultural.
Protagonismo do Congresso na alocação de investimentos
O avanço das emendas ocorreu após a consolidação de mecanismos como emendas individuais, de bancada e de comissão. Mesmo após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional o chamado orçamento secreto, o volume global de recursos sob influência direta do Congresso foi preservado por meio de novos arranjos formais.
Na prática, o Legislativo passou a definir parcela expressiva dos investimentos federais, enquanto o Executivo mantém a responsabilidade formal pela execução, mas com autonomia reduzida para estabelecer prioridades estratégicas.
Impactos sobre planejamento e políticas públicas
Especialistas em contas públicas apontam que a concentração de investimentos em emendas compromete a previsibilidade orçamentária e dificulta a formulação de políticas de médio e longo prazo. Programas estruturantes nacionais tendem a perder espaço para ações fragmentadas, voltadas a demandas específicas de parlamentares e suas bases eleitorais.
Além disso, a pulverização dos recursos em múltiplos projetos dificulta o acompanhamento dos resultados e a avaliação do impacto das despesas financiadas por emendas, mesmo com as exigências atuais de transparência e identificação dos autores.
Decisões do STF e limites institucionais
O Supremo Tribunal Federal impôs regras de publicidade, rastreabilidade e padronização das emendas, mas as decisões não reduziram o volume total de recursos controlados pelo Congresso. O resultado foi a reorganização do modelo, sem alteração significativa do protagonismo legislativo no Orçamento.
O cenário descrito pelos levantamentos indica uma mudança duradoura na lógica de execução orçamentária federal. O Executivo segue responsável pela implementação das políticas públicas, mas com capacidade limitada de definir onde e como investir, enquanto o Legislativo consolida seu papel central na definição das prioridades do gasto público.
