A Enel, concessionária de energia elétrica, acumulou mais de R$ 600 milhões em multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos cinco anos, devido a falhas crônicas no fornecimento e no atendimento ao consumidor em São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará. Só em São Paulo, o volume de autuações ultrapassa R$ 374 milhões, incluindo a multa recorde de R$ 165,8 milhões aplicada pelo apagão de novembro de 2023, a maior penalidade já imposta no setor elétrico brasileiro.
Os sucessivos blecautes têm provocado perdas bilionárias. Após a interrupção no fornecimento causada pela passagem de um ciclone extratropical, a FecomercioSP estimou que empresas e residências da Grande São Paulo acumularam um prejuízo de pelo menos R$ 1,54 bilhão. O setor de serviços foi o mais afetado, com perdas de mais de R$ 1 bilhão, enquanto o comércio perdeu cerca de R$ 511 milhões. A crise atingiu mais de 2,2 milhões de unidades consumidoras, com algumas regiões ficando sem energia por mais de 48 horas.
Apesar do montante expressivo de multas, menos da metade foi efetivamente paga. A Enel contesta judicialmente R$ 315 milhões em penalidades da Aneel e ainda não quitou R$ 78,9 milhões em multas aplicadas pelo Procon-SP. O Procon já notificou a concessionária, exigindo esclarecimentos sobre o plano de contingência e reforçando o direito dos consumidores a descontos automáticos nas faturas e ressarcimento por danos, como alimentos estragados.
