A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou a Justiça e órgãos federais para cobrar a apuração da atuação da plataforma Discord no Brasil após a tortura e morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis (SC). Para a parlamentar, o episódio não pode ser tratado como um fato isolado e revela a existência de um padrão de disseminação, estímulo e naturalização da violência em ambientes digitais.
A representação foi encaminhada ao Ministério da Justiça e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal. No pedido, Hilton solicita a investigação da plataforma, a preservação de conteúdos e a adoção de medidas para impedir o uso de redes digitais na organização, transmissão e incentivo a crimes, incluindo maus-tratos a animais.
O caso que motivou a ação
Orelha era um cão comunitário que vivia na Praia Brava, em Florianópolis, e era cuidado por moradores da região. No início de janeiro, o animal foi brutalmente agredido e encontrado em estado grave. Diante da gravidade das lesões, acabou submetido à eutanásia. A Polícia Civil de Santa Catarina investiga o caso como crime de maus-tratos, e quatro adolescentes são apontados como suspeitos.
Segundo as investigações, parte da violência teria sido registrada e compartilhada em ambientes digitais, ampliando a repercussão do caso e levantando questionamentos sobre o papel das plataformas na circulação desse tipo de conteúdo.
“Não é um caso isolado”
Em manifestações públicas e no documento encaminhado às autoridades, Erika Hilton sustenta que a morte de Orelha expõe um problema estrutural. Para ela, a violência praticada contra o animal se insere em um contexto mais amplo de conteúdos extremos que circulam livremente em plataformas digitais.
A deputada afirma que a difusão e a celebração da violência nesses ambientes “não constituem fato pontual ou excepcional”, mas fazem parte de um “padrão reiterado de condutas graves”. Segundo Hilton, esses espaços vêm sendo usados para incentivar e transmitir tortura de animais, ataques a pessoas em situação de rua, aliciamento de crianças e adolescentes, exploração sexual, automutilação e outros crimes.
Em publicações nas redes sociais, a parlamentar declarou que a iniciativa busca justiça “por Orelha e por todas as vidas”, ressaltando que a violência digital atinge de forma recorrente grupos vulneráveis e não pode ser tratada como um desvio isolado de usuários.
Questionamento sobre a responsabilidade das plataformas
No pedido, Hilton cobra que seja apurada a eventual omissão da empresa em relação a mecanismos de moderação, remoção de conteúdos e cooperação com autoridades brasileiras. A deputada sustenta que plataformas que permitem ou falham em coibir a circulação de material violento precisam ser responsabilizadas quando seus serviços são usados para organizar, exibir ou estimular crimes.
A parlamentar também pede que o Discord seja instado a colaborar com as investigações, fornecendo informações que auxiliem na identificação dos responsáveis e na prevenção de novos episódios semelhantes.
Debate mais amplo sobre regulação digital
A ação apresentada por Erika Hilton se insere em um debate mais amplo no Congresso e no sistema de Justiça sobre os limites da atuação das plataformas digitais no Brasil. Casos recentes envolvendo transmissão de violência, desafios extremos e crimes cometidos ou exibidos online têm ampliado a pressão por regras mais rígidas de moderação, fiscalização e responsabilização das empresas que operam redes digitais no país.
Até o momento, não há decisão judicial sobre a representação apresentada pela deputada. A plataforma Discord ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido.
