A deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) lançou, nesta quinta-feira (26), um abaixo-assinado nacional pelo fim da escala 6×1, modelo de jornada que impõe seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A mobilização ocorre em meio ao avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/2025), e sua autoria, que propõe reduzir a jornada máxima para 36 horas semanais sem redução salarial.
A proposta está apensada à PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Nas últimas 24 horas, foi oficialmente designado como relator o deputado Paulo Azi (União-BA), que já se manifestou publicamente contra a redução da jornada nos moldes defendidos pelos autores da PEC.
A escolha do relator é considerada estratégica. Paulo Azi integra partido que reúne forte representação empresarial e tem defendido que qualquer alteração na jornada de trabalho seja precedida de estudos de impacto econômico e diálogo com o setor produtivo. A posição indica que o parecer na CCJ pode impor obstáculos à tramitação, seja por meio de questionamentos formais à admissibilidade constitucional, seja por recomendação de arquivamento.
Disputa na CCJ e articulação política pelo fim da escala
A CCJ analisa apenas a admissibilidade constitucional da proposta, mas a escolha do relator sinaliza o ambiente político em torno da matéria. Caso o parecer seja pela constitucionalidade, a PEC seguirá para comissão especial, onde o mérito será debatido antes de eventual votação em plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou nesta semana que a proposta será tratada com “equilíbrio” e que o tema exige diálogo entre trabalhadores e empregadores. Motta também indicou que a pauta pode entrar no calendário de votações ainda neste semestre, mas ressaltou que não há compromisso com prazo fechado para apreciação em plenário.
Nos bastidores, líderes partidários discutem o impacto da proposta em ano pré-eleitoral. Parlamentares de partidos do centro e da direita defendem que o tema seja tratado com cautela para evitar repercussões econômicas negativas. Já bancadas de esquerda argumentam que a redução da jornada responde a uma demanda social consolidada e que o Congresso precisa enfrentar o tema.
Mobilização social e pressão popular
O abaixo-assinado lançado por Érika Hilton, disponível na plataforma fimdaescala6x1.com, busca ampliar a pressão popular no momento em que o debate legislativo entra em fase decisiva. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a deputada se dirigiu diretamente a trabalhadores do comércio e de serviços, como funcionários de shoppings, supermercados, farmácias, bares e aeroportos, que frequentemente relatam exaustão e dificuldade de conciliar trabalho, descanso e convivência familiar sob a escala 6×1.
A discussão ganhou força nos últimos anos com a atuação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reúne trabalhadores de diferentes setores em defesa de modelos mais equilibrados de organização da jornada. O movimento sustenta que a escala 6×1 compromete saúde física e mental e limita a vida social.
Paralelamente, entidades empresariais têm apresentado estudos que apontam possíveis impactos sobre custos e emprego formal em caso de redução abrupta da jornada. Nota técnica divulgada nesta semana por centro de análise de políticas públicas estimou que mudanças estruturais poderiam afetar setores como comércio, agropecuária e construção civil, argumento que vem sendo utilizado por parlamentares contrários à PEC.
O que vem por aí
Com a definição do relator na CCJ, a próxima etapa é a apresentação do parecer de Paulo Azi (União-BA). Se o relatório for pela admissibilidade, a Câmara instalará comissão especial para debater o mérito da proposta, com possibilidade de audiências públicas e apresentação de emendas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.
A mobilização liderada por Érika Hilton ocorre justamente nesse momento de definição institucional. A estratégia é ampliar o apoio popular enquanto a proposta enfrenta resistência formal dentro da estrutura da Câmara.
Se aprovada, a alteração representará uma mudança constitucional na organização da jornada de trabalho no Brasil, impactando milhões de trabalhadores nos setores que hoje operam sob o regime 6×1.
