O governo Trump anunciou na segunda-feira (22) a inclusão de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nas penalidades da Lei Magnitsky. Na prática, a lei permite que os Estados Unidos punam envolvidos com corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Os atingidos pela Lei Magnitsky ficam impedidos de entrar nos EUA, de prestar serviços a pessoas ou empresas e realizar transações financeiras, tendo todos os seus bens bloqueados no país. Caso as medidas sejam desrespeitadas, os envolvidos correm risco de sofrer punição severa pelo governo norte-americano.
Nos bastidores da política nacional já se falava sobre novas sanções que pudessem envolver medidas individuais. Acredita-se que a influência de Eduardo Bolsonaro (PL), que está nos Estados Unidos desde fevereiro, tenha contribuído para a sanção que atinge Viviane.
Eduardo afirmou em agosto que está disposto a ir “até as últimas consequências” para tirar Moraes do poder, se referindo ao ministro como “psicopata”. O deputado corre risco de perder o mandato na Câmara por faltas excessivas.
Ainda na segunda-feira, o parlamentar foi denunciado por coação à Justiça pela Procuradoria Geral da República. De acordo com Paulo Gonet, procurador-geral, a motivação da denúncia se deu por Eduardo “submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. Nas redes sociais o deputado comemorou que “os cúmplices de Moraes” estão sendo sancionados e que “só a anistia é capaz de reduzir a temperatura”.
Em julho deste ano os EUA já haviam aplicado a mesma lei contra Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a punição à Viviane é “ilegal e lamentável”, e que a medida “violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.”
