Um levantamento do Instituto Sou da Paz, divulgado no último dia 5 de dezembro, aponta que os decretos de flexibilização do acesso a armas editados no governo Jair Bolsonaro (PL) alteraram de forma profunda o perfil do armamento apreendido pelas polícias no Sudeste entre 2018 e 2023.
A análise de 255,9 mil apreensões obtidas via Lei de Acesso à Informação mostra crescimento expressivo de pistolas 9 mm e fuzis, além do aumento de armas recém-compradas que rapidamente ingressam no mercado ilegal. O estudo indica que o arsenal do crime se tornou mais moderno e de maior capacidade ofensiva ao longo do período de expansão regulatória.
Avanço das pistolas 9 mm
Segundo o levantamento, a participação das pistolas 9 mm nas apreensões mais que dobrou no intervalo analisado. A liberação do calibre para civis, autorizada em decreto de 2019, transformou o modelo, até então restrito às forças de segurança, no mais frequente entre as pistolas retiradas de circulação.
O avanço ocorreu ao mesmo tempo em que a participação de revólveres, historicamente dominante, passou a cair. Para o Sou da Paz, a mudança revela que armas mais potentes foram rapidamente incorporadas tanto pelo crime organizado quanto por delitos cotidianos.
Armas novas chegando ao mercado ilegal
O estudo aponta outra alteração estrutural: o aumento de armas recém-fabricadas presentes nas apreensões. Em São Paulo, modelos produzidos até dois anos antes da ocorrência saltaram de 170 em 2018 para 843 em 2023.
Segundo o instituto, isso indica que armas adquiridas legalmente passaram a ingressar no mercado ilegal em velocidade superior à observada em anos anteriores, fenômeno associado a brechas regulatórias, falhas de rastreamento e à expansão do número de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) durante a gestão bolsonarista.
Crescimento dos fuzis e rotas de circulação
A pesquisa registra ainda um aumento de apreensões de fuzis na região. Entre 2018 e 2023, foram 4.444 apreensões no Sudeste, sendo 910 em São Paulo. Embora representem menor volume absoluto que pistolas e revólveres, os fuzis têm impacto estratégico comprovado na atividade de grupos criminosos.
No mesmo período, houve queda na presença de armas artesanais, mas elas seguem associadas a investigações sobre fábricas clandestinas utilizadas por facções, como revelado em operações recentes da Polícia Federal.
O levantamento detalha também que a malha rodoviária funciona como eixo relevante de circulação de armas, especialmente em direção ao Rio de Janeiro e ao Nordeste. Em São Paulo, 31,8% das apreensões ocorreram em residências, o que aponta para a presença de armamentos de alto calibre em conflitos domésticos, crimes patrimoniais e disputas comunitárias.
Falhas de controle e alerta de órgãos de fiscalização
Os dados dialogam com diagnósticos anteriores de órgãos de controle. Relatórios do Tribunal de Contas da União identificaram, em 2023, falhas significativas na base de registros de CACs: 2.579 pessoas mortas constavam como proprietárias de armas; 9.387 tinham mandados de prisão ativos; e cerca de 20 mil possuíam processos de execução penal em aberto. Todos mantinham autorizações vigentes para aquisição e posse de armamentos e munições.
Impacto político e recomendações
O tema voltou ao debate nacional após a prisão de Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre tentativa de ruptura institucional. As normas de flexibilização, posteriormente revogadas pela Presidência da República, permitiram crescimento inédito do número de armas em circulação, ampliando tanto o mercado formal quanto a permeabilidade para desvios e revendas ilegais. Enquanto esteve no cargo, Bolsonaro defendia que ampliar o acesso garantia segurança familiar e liberdade individual.
Na conclusão do relatório, o Sou da Paz afirma que as mudanças regulatórias do período expandiram a oferta de armas de maior poder de fogo e elevaram o risco de circulação ilegal. O instituto recomenda reforço da fiscalização de CACs, integração de bancos de dados estaduais e federais, rastreamento efetivo de armas e munições e fortalecimento das unidades especializadas em tráfico de armas, ainda inexistentes em vários estados.
