O governo da França quer acelerar a tramitação de um projeto de lei que proíbe o acesso de crianças e adolescentes menores de 15 anos às redes sociais. A proposta já foi aprovada pela Assembleia Nacional, mas ainda precisa passar pelo Senado para se tornar lei. O presidente Emmanuel Macron defende que o processo legislativo seja concluído rapidamente para que a restrição entre em vigor no início do próximo ano letivo, em setembro.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de regulação das plataformas digitais e de proteção de menores no ambiente online. Para o governo francês, o avanço da tecnologia, aliado ao uso intensivo de redes sociais por crianças e adolescentes, exige uma resposta regulatória mais firme do Estado.
Em declaração divulgada no fim de semana, Macron justificou a urgência da medida com um discurso voltado ao impacto das plataformas sobre o desenvolvimento infantil. “O cérebro de nossos filhos e adolescentes não está à venda”, afirmou em vídeo publicado pela BFMTV. “Suas emoções não estão à venda nem podem ser manipuladas, nem por plataformas americanas nem por algoritmos chineses.”
O que a proposta prevê
O texto em debate estabelece que plataformas digitais passem a ser responsáveis por impedir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, por meio de mecanismos eficazes de verificação de idade. A proposta não trata do uso geral da internet, mas se concentra especificamente nas redes sociais, entendidas pelo governo como ambientes que amplificam riscos psicológicos e comportamentais.
A lei também dialoga com políticas já adotadas na França para restringir o uso de celulares em escolas, ampliando limitações que hoje se concentram no ensino fundamental para outras etapas do sistema educacional.
Apesar do avanço na Assembleia Nacional, a proposta ainda depende da aprovação do Senado. Macron e integrantes do governo defendem um procedimento legislativo acelerado para evitar que o debate se estenda ao longo de 2026 e comprometa a implementação no próximo ciclo escolar.
Por que o tema ganhou urgência
Relatórios oficiais na França indicam que a maioria dos adolescentes acessa redes sociais diariamente, muitas vezes por várias horas seguidas. Autoridades de saúde e educação associam esse padrão ao aumento de quadros de ansiedade, distúrbios do sono, dificuldades de concentração e outros sinais de sofrimento psíquico entre jovens.
O debate ganhou força adicional após ações judiciais movidas por famílias que atribuem a conteúdos difundidos e amplificados por plataformas digitais influência em casos de automutilação e suicídio de adolescentes. Para o governo francês, esse contexto evidencia limites das autorregulações adotadas pelas empresas de tecnologia e reforça a necessidade de uma resposta estatal mais incisiva.
Além da restrição etária, Macron tem defendido medidas complementares, como o endurecimento das regras sobre o uso de celulares em ambientes escolares, sob o argumento de que a proteção deve ocorrer tanto no espaço digital quanto no cotidiano educacional.
Críticas e limites da proposta
Apesar do apoio significativo no Parlamento, a proposta enfrenta críticas de setores políticos e da sociedade civil. Parte dos opositores argumenta que a proibição, isoladamente, pode ser facilmente contornada e não substitui políticas estruturais de educação digital, apoio às famílias e fortalecimento da saúde mental.
Há também questionamentos sobre a viabilidade técnica da verificação de idade sem ampliar riscos à privacidade ou empurrar adolescentes para espaços menos regulados da internet.
Debate sobre redes se amplia na União Europeia
A iniciativa francesa ocorre em paralelo a uma discussão mais ampla no âmbito da União Europeia. Instituições europeias avaliam a possibilidade de estabelecer um limite mínimo comum de idade para acesso a redes sociais, em torno de 16 anos, além de exigir maior transparência dos algoritmos e restringir práticas consideradas prejudiciais a menores.
Diferentemente do modelo francês, que propõe uma proibição direta, o debate europeu se concentra em harmonizar regras de proteção, fortalecer a responsabilização das plataformas e limitar mecanismos de engajamento excessivo, como rolagem infinita e recomendações automáticas de conteúdo.
Esse contexto indica que a proposta francesa não é um movimento isolado, mas parte de um esforço mais amplo para redefinir o papel das plataformas digitais na formação de crianças e adolescentes.
Se o Senado aprovar o projeto e o governo conseguir acelerar sua tramitação, a França poderá se tornar um dos países europeus com regras mais restritivas para o acesso de menores às redes sociais. Até lá, o tema segue em debate no Parlamento francês e nas instâncias europeias, em meio a discussões sobre proteção infantil, liberdade digital e responsabilidade das empresas de tecnologia.
