O ministro Gilmar Mendes rejeitou nesta quinta-feira (4) o pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar a decisão que restringe a abertura de processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal. O decano afirmou que o ordenamento jurídico não prevê esse tipo de recurso e que permanecem válidos os fundamentos da liminar, que determina que apenas o procurador-geral da República pode apresentar denúncia ao Senado.
A medida afasta dispositivos da Lei do Impeachment de 1950, que permitiam a qualquer cidadão protocolar denúncias contra magistrados do Supremo. Segundo Gilmar, a regra atual estimulava o uso político do instrumento e criava incentivos para apresentação de pedidos sem rigor técnico.
Reação do Senado e impacto sobre a indicação de Messias
A decisão provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, afirmou que o tribunal deve respeitar as prerrogativas do Legislativo e defendeu que mudanças constitucionais poderão ser discutidas se forem necessárias para preservar competências regimentais. A manifestação ocorre no momento em que o governo trabalha para viabilizar a indicação de Jorge Messias ao STF, que enfrenta resistência de senadores e interlocutores próximos de Alcolumbre.
Aliados do Planalto afirmam que o episódio ampliou a dificuldade na articulação para a sabatina, enquanto parlamentares contrários à indicação avaliam que o movimento da AGU reforça dúvidas sobre a autonomia do eventual novo ministro em relação ao Executivo.
PL apresenta pedido de impeachment contra Gilmar Mendes
A controvérsia também teve desdobramento na Câmara. No início da tarde, o deputado Bibo Nunes, do PL do Rio Grande do Sul, apresentou um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes. O parlamentar afirmou que a decisão do magistrado reorganiza de forma indevida a aplicação da Lei do Impeachment e reduz o papel do Senado na análise de denúncias contra integrantes do Supremo. Ele sustentou que o novo entendimento altera o equilíbrio entre os Poderes ao concentrar a iniciativa exclusivamente na Procuradoria-Geral da República.
O pedido será encaminhado à Mesa do Senado, responsável por avaliar se a denúncia preenche os requisitos formais para tramitação.
Escalada institucional
A discussão sobre o alcance da Lei do Impeachment ocorre em um ambiente marcado pelo aumento de tentativas de responsabilização de ministros do Supremo. Somente nos últimos quatro anos, dezenas de pedidos foram apresentados, e o Senado acumula mais de 80 protocolos pendentes de análise. A maior parte das iniciativas está relacionada a divergências sobre decisões judiciais de grande repercussão e ao julgamento de casos envolvendo autoridades políticas.
Parlamentares de oposição discutem, desde o início de 2025, a possibilidade de compor uma maioria no Senado após as eleições de 2026 que permita reavaliar a abertura de processos de impeachment contra ministros da Corte. A decisão de Gilmar altera esse cenário ao estabelecer novos limites para a apresentação de denúncias.
Próximos passos no Supremo e no Senado
A decisão do ministro será avaliada pelos demais integrantes do Supremo em sessão virtual prevista para ocorrer entre 12 e 19 de dezembro. O julgamento definirá se o entendimento será mantido de forma colegiada. No Senado, interlocutores afirmam que o clima deve permanecer tenso até a votação da indicação de Jorge Messias, cuja confirmação depende de acordo político amplo.
As discussões sobre o alcance da Lei do Impeachment, o papel da Procuradoria-Geral da República e a competência do Senado devem continuar no centro das negociações entre os Poderes nas próximas semanas.
