O governo federal fez um apelo na quarta-feira (26) para que o Congresso Nacional não derrube os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que flexibiliza as regras de licenciamento ambiental. A análise dos trechos vetados está marcada para esta quinta-feira (27) pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou estar disposto a construir uma solução para evitar retrocesso ambiental, alertando que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”. O posicionamento ocorre em momento de relação desgastada entre Executivo e Legislativo, após embates públicos entre lideranças.
Em agosto, Lula vetou 63 pontos do texto aprovado pelo Congresso. Entre os vetos estão trechos que simplificavam a obtenção de licença por autodeclaração para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos. Também foram barrados dispositivos que enfraqueciam a proteção da Mata Atlântica e o processo de consulta a comunidades indígenas e quilombolas.
O governo argumenta que os vetos garantem a integridade do licenciamento, protegem o meio ambiente e a saúde da população, além de prover segurança jurídica. Inicialmente, Alcolumbre havia marcado a análise para 16 de outubro, mas cancelou a pedido do Planalto, que queria evitar enfraquecimento das regras às vésperas da COP30, prevista para novembro no Pará.
Alcolumbre é um dos principais articuladores da derrubada dos vetos e defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, que beneficiaria financeiramente seu estado. A bancada do agronegócio também pressiona pela flexibilização, avaliando que pode destravar obras de infraestrutura. Na pauta de quinta-feira também está prevista a apreciação de vetos ao Propag, programa de pagamento de dívidas estaduais.
