A regulamentação do trabalho por aplicativos avançou de forma inesperada em Brasília, aproximando o governo Lula e parte expressiva da oposição em torno de um mesmo texto. A proposta, que busca estabelecer regras mínimas de proteção para motoristas e entregadores, ganhou força após o governo decidir apoiar o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos‑PE), em tramitação na Câmara. A convergência entre grupos políticos historicamente adversários surpreendeu empresas do setor, que esperavam maior alinhamento da comissão especial às suas demandas.
A articulação dentro do governo é conduzida pelo ministro Guilherme Boulos, que retomou o grupo de trabalho responsável por ouvir trabalhadores e consolidar propostas. Representantes de aplicativos como Uber, 99, iFood e Keeta afirmam ter sido pouco envolvidos nas discussões iniciais e criticam o texto por, segundo eles, gerar insegurança jurídica e elevar custos operacionais — custos que, afirmam, seriam repassados aos usuários. A Amobitec, associação que reúne algumas das principais plataformas, projeta aumento de até 30% no preço final das entregas e queda de 50% na demanda caso o piso por corrida seja mantido.
O relatório de Coutinho estabelece parâmetros como preço mínimo de R$ 8,50 por entrega, limite de 30% para descontos das plataformas e contribuição previdenciária dividida entre trabalhadores e empresas. O texto também proíbe exigências como exclusividade, jornada mínima ou punições por recusa de serviços. Parlamentares da comissão afirmam que o objetivo é garantir direitos sem caracterizar vínculo empregatício, ponto sensível para o setor.
O governo considera a pauta prioritária para o primeiro semestre, antes das restrições eleitorais. Boulos deve se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para definir o calendário de votação. Apesar das críticas empresariais, líderes do Congresso avaliam que há ambiente político favorável para aprovar a proposta, impulsionado pelo ano eleitoral e pela pressão por melhores condições de trabalho para entregadores e motoristas.
