O Palácio do Planalto avalia medidas políticas após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), designar o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto de lei antifacção — proposta enviada pelo governo Lula (PT). Entre as reações em estudo, segundo apuração da colunista do G1 Andréia Sadi, está o bloqueio temporário do pagamento de emendas parlamentares.
A escolha de Derrite, aliado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), é vista como uma concessão à direita e uma tentativa de Motta de se aproximar da oposição, de olho na reeleição à presidência da Câmara em 2026. A segurança pública aparece entre as principais preocupações dos eleitores, e o Planalto avalia que a decisão transfere o protagonismo da pauta ao campo adversário.
Logo após assumir a relatoria, Derrite apresentou um substitutivo que propõe equiparar o crime organizado ao terrorismo. Esse movimento ecoa o discurso de governadores bolsonaristas, como Cláudio Castro (PL-RJ). A proposta endurece as penas para até 40 anos e altera o texto original do governo, que previa pena de 8 a 15 anos, além de mecanismos de bloqueio de bens e infiltração de agentes.
A reação do governo foi imediata. O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, classificou o parecer de Derrite como uma medida que “banaliza o terrorismo” e “desestabiliza o sistema penal e processual brasileiro”. Segundo ele, o substitutivo “foi elaborado às pressas” e “enfraquece o combate às facções”, ao excluir crimes como golpes cibernéticos e transferências via Pix.
Sarrubbo, em entrevista à Globonews, também criticou a ausência do dispositivo de perdimento civil de bens, considerado essencial para evitar que patrimônios voltem a criminosos após decisões judiciais. Ele pediu que o projeto não seja votado sem diálogo. “Uma legislação dessa importância precisa de maior debate”, afirmou.
Nos bastidores, o Planalto teme que a disputa pela autoria da política de segurança pública acabe convertendo o projeto antifacção em um campo de batalha eleitoral entre Lula e Tarcísio de Freitas, com repercussões diretas nas articulações para 2026.
