O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) o reajuste do piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026, valor válido para jornadas de até 40 horas semanais. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto.
O novo piso representa um aumento de 5,4% em relação ao valor vigente em 2025, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação do período. A medida foi formalizada por medida provisória, que altera o critério de correção anual do piso do magistério após pressão de entidades da educação, que alertavam para um reajuste simbólico caso fosse mantida a regra anterior.
Mudança no cálculo do piso
Antes da alteração anunciada pelo governo, a fórmula vigente levaria a um reajuste estimado em apenas 0,37% para 2026, o que representaria acréscimo mensal inferior a R$ 20 para professores em início de carreira. Com a nova regra, o reajuste passa a considerar a inflação medida pelo INPC somada a 50% da variação real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores, com a garantia de que o aumento anual não fique abaixo da inflação.
Segundo o Ministério da Educação, a mudança busca dar previsibilidade aos reajustes e preservar o poder de compra da categoria ao longo dos próximos anos.
O piso nacional estabelece o valor mínimo a ser pago a professores da educação básica das redes públicas. Estados e municípios seguem responsáveis pela incorporação do novo valor às folhas salariais, utilizando recursos do Fundeb e complementações da União quando necessárias. O reajuste vale a partir de janeiro de 2026, mas sua implementação depende de regulamentação local.
Novo direito aprovado pelo Congresso
O anúncio do reajuste ocorre poucas semanas após o Congresso Nacional promulgar a Emenda Constitucional nº 138/2025, que alterou o artigo 37 da Constituição para autorizar professores da educação pública a acumular outro cargo público de qualquer natureza, desde que não haja conflito de horários.
Até então, a Constituição permitia apenas o acúmulo com cargos técnicos ou científicos, o que gerava insegurança jurídica e ações judiciais contra docentes aprovados em outros concursos. Com a promulgação, a nova regra passou a ter aplicação imediata.
Durante a sessão solene de promulgação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a mudança corrige uma distorção histórica e traz segurança jurídica aos professores. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que a emenda representa um reconhecimento institucional da importância do magistério.
A medida provisória que reajusta o piso salarial entra em vigor imediatamente, mas precisa ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei. O texto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação.
O governo afirma que o reajuste do piso, aliado à ampliação de direitos constitucionais, integra uma agenda de valorização do magistério e fortalecimento da educação básica como política estruturante do Estado.
