Sob a atual administração de Donald Trump, a Comissão de Igualdade de Oportunidades de Emprego dos Estados Unidos (EEOC), agência federal criada nos anos 1960 para combater a discriminação racial e de gênero, passou a incentivar explicitamente homens brancos a registrarem denúncias formais de discriminação no ambiente de trabalho. A mudança integra uma ofensiva mais ampla contra políticas de diversidade, equidade e inclusão adotadas por empresas e instituições comandada pela atual gestão.
A orientação foi divulgada em comunicados públicos e materiais informativos da própria agência, que passaram a enfatizar que homens brancos também podem ser vítimas de discriminação racial ou de gênero, especialmente em processos de contratação, promoção e programas internos de diversidade.
A função original da EEOC
Criada em 1965, após a aprovação da Lei dos Direitos Civis, a EEOC teve como missão central investigar e coibir práticas discriminatórias contra negros, mulheres, imigrantes e outros grupos historicamente excluídos do mercado de trabalho nos Estados Unidos.
Embora a legislação americana sempre tenha permitido que qualquer trabalhador apresentasse queixas, a atuação da agência esteve historicamente concentrada em desigualdades estruturais, refletidas em salários mais baixos, menor acesso a cargos de liderança e barreiras sistemáticas à contratação de minorias.
O que muda com a nova orientação de Trump
Sob o governo Trump, a Comissão passou a adotar uma abordagem que coloca as políticas de diversidade sob escrutínio direto. Em seus comunicados, a agência afirma que programas corporativos de diversidade não podem resultar em tratamento desigual ou em decisões baseadas em raça ou gênero.
Na prática, a administração passou a estimular homens brancos a relatarem situações em que aleguem ter sido preteridos em processos seletivos, promoções ou programas de treinamento em razão de políticas afirmativas adotadas por empresas.
Autoridades do governo argumentam que a lei de direitos civis exige neutralidade racial e que qualquer diferenciação baseada em raça ou gênero pode configurar discriminação, independentemente do grupo envolvido.
Integração com a agenda anti-DEI do governo
A iniciativa da EEOC faz parte de uma estratégia mais ampla do governo Trump para restringir ou desmontar políticas de diversidade, equidade e inclusão, conhecidas pela sigla DEI. Desde o início do mandato, a administração tem direcionado agências federais a revisar programas internos e pressionar empresas privadas a fazer o mesmo.
Empresas que mantêm contratos com o governo federal passaram a ser alertadas de que políticas de diversidade podem ser alvo de investigações administrativas ou ações judiciais, caso sejam consideradas discriminatórias sob a nova interpretação adotada pelo governo.
Reações de organizações civis e especialistas
Organizações de direitos civis afirmam que a nova postura da EEOC altera o papel histórico da agência e pode reduzir a proteção a trabalhadores que enfrentam desigualdades persistentes no mercado de trabalho. Para esses grupos, a equiparação entre denúncias de homens brancos e casos de discriminação estrutural ignora diferenças históricas de acesso a oportunidades.
Especialistas em direito do trabalho também apontam que a mudança tende a aumentar o número de disputas judiciais envolvendo processos seletivos, criando incerteza para empresas que adotam políticas voltadas à ampliação da diversidade.
Impactos práticos no mercado de trabalho
Com a nova orientação, empresas podem enfrentar um crescimento de denúncias formais relacionadas a critérios de contratação e promoção, mesmo quando programas de diversidade não envolvem cotas explícitas. O ambiente regulatório passa a exigir maior cautela jurídica na formulação dessas políticas.
A reorientação da EEOC sinaliza uma mudança mais ampla na política de direitos civis dos Estados Unidos, com efeitos que podem se estender para além do atual mandato presidencial, influenciando debates sobre igualdade, inclusão e o papel do Estado na regulação do mercado de trabalho.
