A intervenção da Polícia Legislativa que retirou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da Presidência do plenário, nesta terça-feira (9), dividiu posições na Câmara e reacendeu o debate sobre limites do protesto parlamentar e a atuação da segurança interna. Braga ocupava a Mesa em protesto contra o processo de cassação de seu mandato, que deve ser analisado pelo Plenário nos próximos dias. A ação foi determinada pela Presidência da Câmara.
Em nota, Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que a medida teve o objetivo de garantir a continuidade das sessões. Segundo ele, “quando o deputado Glauber Braga ocupa a cadeira da Presidência da Câmara para impedir o andamento dos trabalhos, ele não desrespeita o presidente em exercício, ele desrespeita a própria Câmara dos Deputados e o Poder Legislativo”. Motta acrescentou que “temos que proteger a democracia do grito, do gesto autoritário, da intimidação travestida de ato político”.
Reações de parlamentares
A retirada à força gerou reação imediata de parlamentares da oposição. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nas redes que houve “violação à liberdade de expressão e à democracia”, classificando o episódio como um alerta para “os limites que estão sendo impostos ao debate parlamentar”.
O ex-deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que tem acompanhado o caso publicamente, escreveu que considera a tramitação da cassação um movimento político. Em mensagem publicada nesta terça-feira, disse: “Casa do Povo ou da Injustiça? A cassação de Glauber Braga é um verdadeiro escândalo. Enquanto isso, o crime será privilegiado”.
Aliados do PSOL afirmaram que solicitarão acesso às imagens completas do circuito interno e criticaram a interrupção da transmissão da TV Câmara. Parlamentares afirmam que a retirada da imprensa do plenário durante a operação reduz a transparência em um momento em que decisões disciplinares mobilizam o Legislativo.
Contexto do processo
O protesto de Braga ocorre na reta final do processo disciplinar aberto em 2024, quando o Conselho de Ética analisou episódio envolvendo o parlamentar e um militante do Movimento Brasil Livre (MBL). O colegiado aprovou, em abril deste ano, o parecer que recomenda a cassação do mandato. Com a confirmação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a decisão depende agora de maioria absoluta no plenário.
Braga afirma que o processo tem origem política e que episódios semelhantes envolvendo parlamentares de outros campos não tiveram tratamento equivalente. O deputado também questiona a diferença entre sua retirada imediata e a ocupação prolongada da Mesa Diretora por parlamentares bolsonaristas em agosto, episódio que não resultou em ação semelhante da Polícia Legislativa.
Disputa sobre prerrogativas e transparência
O episódio amplia o debate sobre o uso de medidas de segurança para encerrar protestos parlamentares. Enquanto a Mesa Diretora sustenta que a intervenção foi necessária para garantir o funcionamento do plenário, integrantes da oposição argumentam que a operação cria precedente para restringir manifestações políticas de parlamentares no exercício do mandato.
A Câmara avalia se haverá esclarecimentos formais sobre a interrupção da transmissão da TV Câmara e sobre o protocolo seguido pela Polícia Legislativa. A votação do caso no plenário deve ocorrer nos próximos dias, em meio à pressão de diferentes blocos partidários e de movimentos sociais que se mobilizaram em defesa da manutenção do mandato.
