O Parlamento da Itália aprovou, no último dia 25 de novembro de 2025, a criação do crime específico de feminicídio no Código Penal. A votação ocorreu na Câmara dos Deputados e teve 237 votos favoráveis. A aprovação coincidiu com o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A iniciativa foi apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e torna o feminicídio um crime autônomo, punido com prisão perpétua. A nova legislação define o delito como homicídio motivado por razões de gênero, envolvendo controle, discriminação, dominação ou subjugação da vítima por ela ser mulher. O texto também abrange casos de assassinatos cometidos após o fim de relacionamentos ou a recusa da mulher em manter vínculo afetivo.
A alteração inclui um novo artigo no Código Penal italiano, identificado pela imprensa como 577-bis. O dispositivo passa a classificar o feminicídio de forma distinta das demais modalidades de homicídio. Além disso, o pacote aprovado amplia penas para perseguição (stalking) e para a divulgação não autorizada de imagens íntimas, conhecida como “pornografia de vingança”.
Explosão de casos
Segundo o Instituto Nacional de Estatística da Itália (Istat), o país registrou 106 feminicídios em 2024, sendo 62 cometidos por parceiros ou ex-parceiros. A aprovação ocorre em meio à intensificação do debate público sobre violência de gênero, reacendido após casos de grande repercussão nacional, como o assassinato de Giulia Cecchettin, em 2023.
A medida recebeu destaque em veículos internacionais como Associated Press, Reuters, Al Jazeera e ABC News, que apontaram o caráter simbólico da aprovação na data marcada pela ONU. Organizações de direitos das mulheres afirmaram que a legislação representa um avanço no reconhecimento jurídico da violência de gênero, mas defenderam políticas preventivas, apoio a vítimas e ações de educação como etapas essenciais para reduzir os índices de violência. .
Especialistas em direito penal afirmam que a definição do novo crime pode gerar debates jurídicos sobre interpretação de termos como “dominação” e “controle”, centrais na caracterização do feminicídio. O debate no país também ocorre enquanto outros projetos seguem em discussão, incluindo uma proposta que reformula a definição legal de estupro para incorporar o conceito de consentimento explícito, cuja votação foi adiada no Senado.
