A Justiça Estadual de São Paulo condenou o deputado federal Nikolas Ferreira ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais à influenciadora digital Kim Flores. A decisão, publicada no último dia 19 de novembro, se refere a um episódio de 2022, período em que o parlamentar ainda ocupava o cargo de vereador em Belo Horizonte (MG).
O caso teve início após Kim, que produz conteúdo sobre sua vivência como mulher trans, relatar em vídeo que foi impedida de realizar um procedimento estético sob o argumento de que o salão só atendia “mulheres biológicas”. Nikolas compartilhou o vídeo nas redes sociais e escreveu que “ela se considera mulher, mas ela é um homem”.
A influenciadora afirmou que o comentário teve caráter transfóbico, deslegitimou sua identidade e a expôs ao ridículo. A defesa do deputado argumentou que não houve ofensa pessoal, sustentou que sua manifestação estava protegida pela liberdade de expressão e disse que o conteúdo analisava o tema da “ideologia de gênero”. Os advogados afirmaram também que a fala estaria amparada pela imunidade parlamentar.
O juiz André Augusto Salvador Bezerra rejeitou a alegação de imunidade. Segundo ele, a manifestação não tratou de debate político entre grupos, mas de conduta discriminatória dirigida especificamente à autora. O magistrado afirmou que o comentário foi feito fora do exercício territorial do mandato, o que afasta a proteção constitucional.
Na sentença, o juiz escreveu que as declarações ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram ato ilícito passível de indenização. Bezerra ressaltou que o discurso analisado não pode ser enquadrado como opinião política, mas como discriminação dirigida a uma pessoa identificada.
