A Corte de Apelação de Roma adiou para 18 de dezembro a decisão sobre o pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está presa na Itália desde julho, cumprindo prisão preventiva, após ser condenada no Brasil em duas ações penais pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a dez anos e oito meses de prisão por participação na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça e a cinco anos e três meses por porte ilegal de arma e perseguição a um opositor às vésperas das eleições de 2022.
A audiência desta quinta-feira (4) foi realizada a portas fechadas e durou menos de vinte minutos. A defesa apresentou novos documentos e pediu que o tribunal adiasse a decisão para que o material fosse analisado. Entre os textos entregues está o parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara que se manifestou contra a cassação do mandato de Zambelli, usado pelos advogados como argumento para sustentar a tese de perseguição política.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representou o Estado brasileiro na sessão, contestou esse argumento e reiterou que o pedido de extradição se baseia em decisões judiciais proferidas pelo Supremo após processos regulares. Para a AGU, não há elementos que indiquem desvio político na condenação ou no pedido enviado às autoridades italianas.
130 dias de prisão
Zambelli permanece na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, há quase 130 dias. A Justiça italiana já negou pedidos anteriores de liberdade e de prisão domiciliar, citando risco de fuga e ausência de fundamentos para alterar o regime. O pedido formal de extradição foi encaminhado pelo governo brasileiro em junho, com documentação remetida pelo STF e pelo Ministério da Justiça.
A imprensa italiana registra que a Corte de Roma conduz o caso com cautela por envolver uma parlamentar em exercício e por causa da repercussão política no Brasil. O Ministério Público italiano já se manifestou a favor da extradição, mas os juízes decidiram examinar os novos documentos antes do pronunciamento final. Na audiência desta quinta-feira, Zambelli entrou escoltada, não falou com jornalistas e saiu sem prestar declarações.
A expectativa é que, salvo novo pedido de apresentação de documentos, a Corte anuncie em 18 de dezembro a decisão sobre a extradição da deputada ao Brasil para cumprimento das penas impostas pelo STF.
