O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que regula o vale-refeição e o vale-alimentação. A medida, discutida com o setor desde 2023, altera pontos centrais do programa e deve beneficiar 22 milhões de trabalhadores em todo o país.
O decreto atualiza as regras de funcionamento das empresas emissoras de cartões e dos estabelecimentos credenciados. Entre as principais mudanças estão a redução de taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados, o encurtamento do prazo de repasse dos valores e a abertura da rede de pagamentos para maior concorrência.
O que muda para o trabalhador
O governo promete mais liberdade de uso e maior aceitação dos cartões. A interoperabilidade entre bandeiras deverá permitir que qualquer cartão do PAT seja aceito em qualquer maquininha de pagamento, independentemente da operadora.
Com a medida, o trabalhador passa a ter mais opções de estabelecimentos para utilizar o benefício, que continua restrito à compra de alimentos. O objetivo é eliminar barreiras impostas por exclusividade de bandeiras e ampliar a rede de aceitação, especialmente em cidades menores.
Impacto no comércio e nas operadoras
Para o comércio, o decreto estabelece limite de 3,6% para a taxa de desconto cobrada nas transações e teto de 2% para tarifas de intercâmbio. Também reduz o prazo de repasse aos estabelecimentos, que não poderá ultrapassar 15 dias após a venda.
A interoperabilidade deve ser implementada em até 360 dias, e operadoras com mais de 500 mil usuários terão 180 dias para migrar para o novo modelo aberto. A mudança busca aumentar a concorrência entre as empresas que administram os benefícios e reduzir custos operacionais para o comércio.
Concorrência e transparência
O governo argumenta que o novo modelo traz maior transparência e previsibilidade ao setor, hoje concentrado em poucas empresas. A expectativa é de que a padronização e a abertura do sistema estimulem novas operadoras e reduzam práticas consideradas abusivas, como deságios e descontos excessivos.
O decreto é apontado pelo Ministério do Trabalho e Emprego como uma das principais reformas recentes do PAT, criado há mais de 45 anos. Para o governo, a modernização equilibra interesses de trabalhadores, empresas e comércio, ampliando o acesso à alimentação e fortalecendo a economia local.
