O encontro convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, com ministros que já foram governadores, marca uma tentativa do governo federal de reorganizar sua atuação no tema da segurança pública após uma semana de desgaste político. A reunião ocorre em meio à repercussão da megaoperação no Rio de Janeiro, com 121 mortos, ao avanço da oposição no discurso sobre combate ao crime e ao impasse na Câmara em torno do Projeto de Lei Antifacção e da PEC da Segurança Pública.
Participaram o vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-governador de São Paulo; o ministro da Casa Civil Rui Costa, ex-governador da Bahia; o ministro dos Transportes Renan Filho, ex-governador de Alagoas; o ministro da Educação Camilo Santana, ex-governador do Ceará; o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social Wellington Dias, ex-governador do Piauí; e o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional Waldez Góes, ex-governador do Amapá. Também estiveram presentes o ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski, o ministro da Fazenda Fernando Haddad e a ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann.
Segundo Gleisi, o encontro funcionou como alinhamento político e técnico. Ex-governadores relataram resistências encontradas em suas bancadas estaduais, enquanto Lewandowski apresentou os pontos considerados estruturais da proposta do governo. A orientação do Planalto é que esse grupo use sua capilaridade política, construída na relação direta com assembleias legislativas e bases regionais, para destravar a votação das duas iniciativas consideradas centrais pelo Executivo.
Disputa de narrativas
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo em abril, revisa competências da União, estados e municípios na área de segurança e dá caráter constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública. O texto busca padronizar o compartilhamento de dados, consolidar a integração entre polícias e estabelecer normas gerais nacionais para operações conjuntas, especialmente em ações de inteligência e investigação.
Já o PL Antifacção, proposto pelo Executivo no fim de outubro, altera a Lei de Organizações Criminosas e outras normas correlatas. O projeto cria a definição jurídica de “facção criminosa”, amplia penas para grupos que controlam territórios por meio da violência, permite infiltração policial, fortalece mecanismos de apreensão de bens e cria um banco nacional de informações sobre facções. Homicídios cometidos a mando desses grupos passam a ser classificados como crimes hediondos.
A disputa no Congresso se intensificou quando o relator do PL, deputado Guilherme Derrite, apresentou uma versão modificada da proposta. O governo avalia que mudanças na definição de facção criminosa, a retirada da possibilidade de apreensão imediata de bens e ajustes que alteram competências e recursos da Polícia Federal podem desestruturar a lógica do texto enviado pelo Executivo. Por isso, o Planalto tem atuado para ajustar o relatório antes da votação, prevista para o próximo dia 18 de novembro.
Ambiente político
O encontro desta quinta-feira ocorre no contexto da megaoperação no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos e reacendeu o debate nacional sobre modelos de enfrentamento ao crime organizado. Enquanto governadores da centro-direita defenderam a ação e cobraram legislação mais dura, Lula determinou investigação da Polícia Federal e criticou a letalidade da operação, o que ampliou o contraste entre abordagens estaduais e federais.
No Congresso, a CPI do Crime Organizado intensificou convocações e convites a governadores e ministros, ampliando a pressão política sobre as estratégias de segurança adotadas nos estados e na União.
Estratégia
A reunião desta quinta-feira buscou alinhar discurso, reorganizar a interlocução com o Congresso e reforçar que a proposta do governo se apresenta como uma resposta institucional ao avanço de facções. O grupo de ex-governadores deve atuar como ponte com bancadas estaduais, especialmente diante da pressão política crescente em torno do tema da segurança pública.
No curto prazo, o Planalto tenta ajustar o texto do relatório de Derrite sem ruptura com a Câmara, manter a coesão da base aliada e evitar que a narrativa de endurecimento penal isolado, defendida por parte dos governadores e setores da oposição, se sobreponha à estratégia de integração federativa que o governo pretende consolidar.
