O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (18), a nova legislação se aplica a todos os Poderes e esferas da administração pública (União, estados, Distrito Federal e municípios) com o objetivo de tornar a comunicação com a sociedade mais clara, objetiva e compreensível.
A Política exige que os órgãos públicos utilizem frases curtas, palavras comuns, e organizem a informação mais importante primeiro, evitando jargões técnicos e palavras estrangeiras. O foco é facilitar que o cidadão encontre, entenda e use as informações, promovendo a participação popular e o controle social. A acessibilidade também é priorizada, demandando linguagem adaptada para pessoas com deficiência e, sempre que possível, o uso da língua nativa para povos indígenas.
No entanto, o texto sancionado, de autoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), inclui uma vedação. A lei proíbe o uso de linguagem neutra na comunicação da administração pública, vetando “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras”, como “todes” ou “elu”. Essa proibição, que abrange todo o país, contrasta com o objetivo de inclusão da lei, uma vez que a linguagem neutra é utilizada por parte da comunidade LGBTQIA+ que não se identifica com os gêneros tradicionais.
