O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial de 8% para os servidores do Poder Judiciário a partir de julho de 2026, mas vetou os aumentos previstos para 2027 e 2028. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (22).
O projeto de lei, enviado pelo Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional em setembro, propunha reajustes anuais de 8% entre 2026 e 2028. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no início de novembro, com 299 votos favoráveis e 119 contrários, e passou pelo Senado no dia 26 de novembro.
O Planalto justificou o veto aos aumentos de 2027 e 2028 citando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a presidência, estabelecer aumentos de despesa com pessoal em períodos posteriores ao final do mandato presidencial “contraria o interesse público” e viola a legislação vigente.
O texto foi entregue ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pelo então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, em setembro. No Senado, o relator Omar Aziz (PSD-AM) defendeu que a medida não representava aumento real, mas sim recomposição de perdas salariais dos servidores.
