O governo dos Estados Unidos (EUA) anunciou que pretende revogar ainda nesta semana a chamada endangerment finding, expressão que pode ser traduzida como “determinação de risco à saúde pública”, adotada em 2009 para reconhecer que os gases de efeito estufa representam ameaça ao bem-estar da população. Segundo reportagem da Reuters, a medida está sendo preparada pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) e representa o maior retrocesso regulatório já anunciado na política climática do país.
A determinação de risco à saúde pública foi estabelecida durante o governo Barack Obama, após decisão da Suprema Corte que autorizou a EPA a regular gases de efeito estufa com base na Lei do Ar Limpo. A partir desse entendimento técnico e jurídico, o governo federal passou a ter respaldo legal para impor limites às emissões de dióxido de carbono, metano e outros gases associados ao aquecimento global.
Essa base legal sustenta regras federais adotadas ao longo das últimas décadas, incluindo padrões de emissões para veículos leves e pesados, metas de eficiência energética e exigências de monitoramento e reporte por parte de empresas. Sem a determinação de 2009, grande parte desse arcabouço regulatório perde sustentação jurídica.
De acordo com a Reuters, a revogação deve ser formalizada nas próximas semanas como parte de um pacote amplo de desregulamentação ambiental da administração do presidente Donald Trump, que iniciou seu novo mandato em janeiro. A iniciativa foi apresentada por integrantes do governo como um passo central para reduzir o alcance da regulação federal sobre a economia.
O atual administrador da EPA, Lee Zeldin, afirmou que a revogação da determinação de risco à saúde pública permitirá revisar ou eliminar normas que, segundo o governo, impõem custos excessivos ao setor produtivo. A avaliação interna da agência é de que, sem essa base legal, não há fundamento para manter regras federais de controle de emissões de gases de efeito estufa, especialmente no setor de transporte.
Especialistas ouvidos pela Reuters destacam que a decisão não extingue automaticamente todas as normas em vigor, mas cria um cenário de incerteza jurídica. Regulamentos existentes poderão ser suspensos, revistos ou derrubados na Justiça, enquanto novas regras deixam de ser formuladas no âmbito federal.
A medida também deve intensificar disputas judiciais. Procuradores-gerais de estados governados por democratas já indicaram que pretendem contestar a revogação nos tribunais, argumentando que a base científica que sustentou a decisão de 2009 permanece válida e que a EPA tem obrigação legal de proteger a saúde pública.
Estados com legislações ambientais próprias, como Califórnia e Nova York, tendem a manter padrões mais rígidos de controle de emissões, o que pode aprofundar a fragmentação regulatória nos Estados Unidos. Empresas com atuação nacional podem passar a conviver com regras distintas conforme o estado, elevando disputas administrativas e judiciais.
O anúncio ocorre em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos extremos no país, como ondas de calor, incêndios florestais e tempestades severas. Ainda assim, o governo Trump sustenta que a política ambiental deve priorizar competitividade econômica, segurança energética e redução de custos regulatórios.
Caso seja confirmada, a revogação da determinação de risco à saúde pública encerrará um ciclo iniciado há mais de 15 anos e marcará uma inflexão profunda na atuação federal dos Estados Unidos no enfrentamento das mudanças climáticas, com impactos regulatórios, econômicos e diplomáticos ainda em avaliação.
