Nesta quarta-feira (25), um júri de Los Angeles, nos Estados Unidos, considerou a Meta e a Google responsáveis por contribuir para danos à saúde mental de adolescentes por meio de suas redes digitais. A decisão, classificada como um marco jurídico no debate sobre redes sociais, determinou o pagamento de indenizações de US$ 4,2 milhões (cerca de R$ 22 milhões) pela Meta e de US$ 1,8 milhão (cerca de R$ 9,4 milhões) pelo Google.
O caso foi movido por uma jovem de 20 anos que afirmou ter desenvolvido comportamento compulsivo nas plataformas ainda menor de idade. Segundo a ação, mecanismos de design como rolagem infinita, recomendações automatizadas e estímulos constantes ao uso teriam contribuído para o agravamento de depressão e pensamentos suicidas.
Responsabilização inédita das plataformas
A decisão reconhece que o funcionamento das plataformas pode ter papel direto na indução ao uso excessivo, deslocando o debate jurídico da responsabilidade apenas sobre o conteúdo para a arquitetura dos próprios aplicativos.
Em resposta à decisão, a Meta afirmou à agência Reuters que “discorda respeitosamente do veredicto” e avalia medidas legais. O Google também informou que pretende recorrer.
O veredito é visto por analistas e veículos internacionais como um possível precedente para uma onda de ações semelhantes já em andamento nos Estados Unidos, movidas por famílias, escolas e procuradores-gerais contra redes sociais.
Pressão crescente sobre big techs
Nos últimos anos, empresas como Meta, Google, TikTok e Snap passaram a enfrentar questionamentos mais diretos sobre o impacto de seus produtos na saúde mental de jovens. Reportagens do The Guardian e da Reuters apontam que documentos internos dessas empresas já indicavam riscos associados ao uso intensivo de redes sociais por adolescentes, especialmente em relação a ansiedade, distorção de imagem corporal e exposição a conteúdos sensíveis.
O caso julgado em Los Angeles não é isolado. Nos Estados Unidos, há milhares de processos semelhantes em curso, muitos deles consolidados em tribunais federais. Outros julgamentos já estão previstos para 2026, incluindo ações coletivas que envolvem diferentes plataformas.
Regulação das redes avança nos estados
Diante da ausência de uma legislação federal abrangente, estados americanos vêm adotando medidas próprias para regular o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. Segundo a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais (NCSL), ao menos 20 estados aprovaram leis recentes que incluem exigência de verificação de idade e restrições ao uso de dispositivos em ambientes escolares.
Essas iniciativas enfrentam contestação judicial de entidades ligadas às empresas de tecnologia, como a NetChoice, que questiona a constitucionalidade das medidas.
Impacto além dos Estados Unidos
A condenação ocorre em um momento de intensificação do debate global sobre regulação de plataformas digitais. Na União Europeia, regras mais rígidas já foram implementadas com o Digital Services Act, que amplia a responsabilidade das empresas sobre riscos sistêmicos.
O caso também tende a repercutir em países como o Brasil, onde o debate sobre responsabilização de plataformas e proteção de usuários, especialmente menores, ainda avança de forma fragmentada.
Ao reconhecer que o design das redes pode contribuir para danos, a decisão abre um novo eixo de discussão jurídica: não apenas o que circula nas plataformas, mas como elas são estruturadas para manter usuários conectados.
