A regulação dos minerais críticos e terras raras tornou-se palco de disputa entre governo e Congresso Nacional, com as mineradoras demonstrando clara preferência pelo projeto de lei do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), considerado mais alinhado às demandas do setor.
Segundo interlocutores do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), as empresas avaliam que um projeto de lei, mesmo sujeito a debates mais longos, gera regras duradouras e estáveis para investimentos. Em contrapartida, uma Medida Provisória do governo entraria em vigor imediatamente, mas poderia ser modificada ou até caducar, gerando insegurança jurídica.
A resistência do setor a eventuais subsídios governamentais é outro ponto sensível da disputa. As mineradoras entendem que incentivos fiscais vêm acompanhados de normas mais rígidas e monitoramento intensivo, o que, segundo empresários, engessa aportes privados e mantém a indústria refém de decisões políticas.
O tema ganhou relevância estratégica após o presidente Aloizio Mercadante, do BNDES, confirmar que as terras raras estarão na pauta de negociações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump. Em entrevista à Rede TV, Mercadante afirmou que “a negociação com os Estados Unidos não é fácil”, mas o Brasil está aberto ao diálogo.
Nesta quarta-feira (1º), o Senado instala a Frente Parlamentar de Terras Raras, proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidente da Comissão de Relações Exteriores. A iniciativa reforça o protagonismo do Legislativo no debate, especialmente considerando que os minerais são considerados fundamentais para reduzir o tarifaço imposto pelos EUA ao Brasil.
O que são as terras raras?
As terras raras são um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para a indústria tecnológica e militar, utilizados na fabricação de baterias, torres eólicas, mísseis e aeronaves. A China domina 90% da produção global, enquanto o Brasil detém a segunda maior reserva mundial (23% a 25%), mas responde por apenas 1% da produção.
O complexo de Araxá, em Minas Gerais, abriga a maior reserva individual brasileira, com aproximadamente 28,3 milhões de toneladas. Atualmente, apenas a mina Serra Verde, em Goiás, está em operação no país – a única fora da Ásia.
Para as mineradoras, a regulação representa oportunidade de reposicionar o Brasil como fornecedor estratégico de insumos essenciais à transição energética global, reduzindo a dependência americana e europeia da produção chinesa.
