O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus decidiu, nesta quinta-feira (8), suspender a inspeção no Banco Central relacionada à liquidação do Banco Master. A decisão foi tomada após a dimensão pública assumida pelo caso, que gerou controvérsias sobre a competência da Corte para fiscalizar atos da autoridade monetária.
Na segunda-feira (5/1), o ministro havia determinado avaliação de documentos para verificar o perfil dos investidores institucionais e se os ativos remanescentes do Master poderiam ser desagregados, o que reduziria a possibilidade de reversão da liquidação. A medida partiu de proposta da unidade técnica do TCU, que considerou insuficientes os esclarecimentos prestados pelo BC sem documentação primária.
O Banco Central reagiu apresentando embargos de declaração na terça-feira (6), questionando a competência do TCU, ou ao menos do relator, para determinar tal inspeção. Apesar de não identificar omissões no despacho inicial e considerar que os embargos poderiam ser rejeitados monocraticamente, Jhonatan de Jesus optou por submeter o caso ao Plenário.
A determinação de inspeção provocou reação negativa de entidades do setor financeiro. A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços manifestaram preocupação institucional com possível interferência externa nas atribuições do Banco Central. A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central criticou o que chamou de “inflexão institucional preocupante”.
Febraban, ABBC, Acrefi e Anbima divulgaram notas de apoio à atuação do BC no caso. O presidente do TCU, Vital do Rêgo, classificou a liquidação do Master como “fato consumado” e afirmou que houve “espetacularização” do caso, embora tenha reforçado que fiscalizar agências é prerrogativa natural do tribunal.
