O Ministério Público de São Paulo identificou indícios de superfaturamento e pagamentos indevidos de R$ 42,7 milhões em contratos de obras emergenciais da prefeitura de São Paulo. O montante foi apurado em análises técnicas de 23 contratos firmados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb) durante a primeira gestão do prefeito Ricardo Nunes (2021-2024), todos celebrados mediante dispensa de licitação. As informações são do UOL.
Os 23 contratos custaram, ao todo, R$ 351,9 milhões e têm como objeto a contenção de margens de córregos e a recuperação de estruturas na cidade. Os relatórios são assinados por especialistas do CAEx (Centro de Apoio à Execução), órgão técnico auxiliar do MP. Os pagamentos considerados indevidos representam cerca de 12% do valor executado. Um percentual próximo ao de 15,2% constatado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) em análise anterior, realizada em 2023.
Como o superfaturamento teria ocorrido
O principal mecanismo apontado pelos peritos do MP é a cobrança em duplicidade de despesas administrativas. Segundo os relatórios, as construtoras inseriram nas planilhas de custos diretos a contratação de profissionais como “coordenador geral” ou “coordenador de obra”. O problema é que as funções desempenhadas por esses profissionais — gerenciamento de cronograma, documentação e suporte técnico-financeiro — já estariam cobertas pela taxa de BDI (Benefícios e Despesas Indiretas), aplicada sobre o valor total do contrato. Em um único contrato de recomposição de muro e sistema de drenagem na Vila Prudente, essa rubrica representou um excesso de quase R$ 600 mil.
O mesmo padrão foi identificado na remuneração de equipes técnicas. Contratos previam o pagamento por “projeto executivo” — cujo preço já deveria incluir engenheiros, consultores e desenhistas — mas as planilhas incluíam simultaneamente o pagamento por horas trabalhadas desses mesmos profissionais. No contrato 128/SIURB/22, o município teria pago R$ 125 mil por horas de profissionais que já estariam contemplados no valor das pranchas de projeto.
O aluguel de maquinário também apresentou distorções. A prefeitura pagou pelo uso de equipamentos como retroescavadeiras, caminhões e compressores por hora, ao mesmo tempo em que pagava por serviços cujos preços de tabela já incluíam o custo dessas máquinas. No Córrego Diniz, houve cobrança específica para “bombeamento de concreto”, embora o item de fornecimento de concreto usinado já contemplasse esse serviço em sua composição de preço.
Em um dos casos mais graves, referente à recuperação da Ponte da Freguesia do Ó, na zona norte, o valor considerado injustificado chega a R$ 8,7 milhões. O MP compartilhou informações desse caso com a Divisão de Investigações sobre Crimes Contra a Administração e Fraudes da Polícia Civil, que abriu inquérito para apurar a obra em âmbito criminal.
A Siurb nega as irregularidades. O órgão alega que os pareceres são preliminares e afirma que eles não se sustentariam “do ponto de vista da engenharia”, contestando os documentos por meio de notas técnicas e planilhas detalhadas. “Todos os processos observaram rigorosamente os parâmetros legais e os critérios de economicidade”, afirmou a assessoria da secretaria. Os técnicos do CAEx, no entanto, mantiveram seus apontamentos após analisar as respostas da prefeitura, registrando que os argumentos apresentados “apenas tentam causar nebulosidade ou dúvida ao que foi apresentado, sem apresentar justificativas técnicas plausíveis”.
Esta é apenas a primeira leva de análises do MP paulista, que abriu procedimentos individualizados para examinar a maior parte dos 334 contratos emergenciais assinados pela gestão Nunes em seu primeiro mandato — que somaram R$ 5,9 bilhões. Nove promotores cuidam atualmente das investigações. Ao fim do processo, as apurações podem motivar ações por improbidade administrativa ou pedidos de devolução de recursos ao erário.
Outras investigações
A gestão Nunes também é alvo de um inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do MP-SP para apurar formação de cartel nas contratações emergenciais da Siurb. A investigação cita indícios de favorecimento a empresas ligadas a pessoas próximas ao prefeito, embora esses indícios não constem formalmente da portaria de instauração.
O inquérito tem origem em denúncia apresentada em abril de 2024 passado pelo então deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e apura irregularidades em uma obra no Córrego Lajeado, no Itaim Paulista, zona leste, realizada pela Abcon Construtora e Engenharia entre 2022 e 2023, por R$ 18,4 milhões. A Abcon pertence a Bruno Roberto Braga, filho dos donos da B&B Engenharia e BBC Construções — empresas que, juntas, assinaram 38 contratos no total de R$ 751,1 milhões com a prefeitura desde que Nunes assumiu o poder. O MP apontou que 35 desses 38 contratos trazem indícios de conluio entre empresas que deveriam concorrer entre si.
