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O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocupou na manhã desta quinta (19) importantes vias urbanas em quatro estados brasileiros em protesto contra a violência doméstica e o feminicídio. Com faixas escritas “Basta de Feminicídio” e cartazes pedindo pela vida das mulheres, manifestantes bloquearam as avenidas do Estado, Tiradentes, Vital Brasil e Tancredo Neves, em São Paulo, além de uma das principais avenidas de Recife. Atos simultâneos foram registrados também no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul.

A mobilização integra a Jornada Nacional Basta de Feminicídio, lançada pelo movimento em resposta ao que chama de números “assustadores e crescentes” da violência contra as mulheres no país. O MTST, cuja composição é majoritariamente de militantes e dirigentes mulheres, convoca a sociedade e os governos a assumirem responsabilidade diante da escalada dos casos. e os números dão razão à urgência do protesto.

Em nota à imprensa, o MTST diz não ser aceitável “que o estado mais rico do país faça cortes constantes nas verbas para a Secretaria de Políticas para as Mulheres, ou que as delegacias da Mulher não funcionem 24 horas, ao mesmo tempo em que os números da violência machista batem recordes sobre recordes”.

Os números que estão nas ruas

Em 2025, as polícias civil e militar de São Paulo prenderam 18,5 mil agressores; um avanço em relação aos 14,1 mil detidos no ano anterior, mas que representa apenas 6,57% dos quase 300 mil registros de violência contabilizados no estado. Os dados, levantados pela CNN Brasil a partir da Transparência da Secretaria de Segurança Pública, revelam uma estrutura de impunidade que persiste mesmo diante do crescimento das ocorrências.

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Os crimes mais graves seguem em níveis elevados: foram 448 homicídios dolosos, 270 vítimas de feminicídio e 1.290 tentativas de homicídio ao longo do ano. Entre as vítimas de feminicídio, 22% já tinham solicitado medida protetiva contra o agressor; um dado que expõe a falha do Estado em garantir a proteção que ele mesmo havia prometido.

Entre janeiro e outubro, São Paulo registrou 207 casos de feminicídio, alta de 6% sobre o mesmo período de 2024. As agressões contra mulheres cresceram 8% no mesmo intervalo. É nesse contexto que os manifestantes do MTST erguem suas faixas e pedem responsabilização dos homens e, sobretudo, dos governos.

Corte no orçamento em ano de recordes negativos

A crítica ao poder público ganha contornos concretos quando se observa as escolhas orçamentárias da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos). Na proposta de Lei Orçamentária para 2026, enviada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o governador destinou R$ 16,5 milhões à Secretaria de Políticas para a Mulher — uma redução de 54% em relação aos R$ 36,2 milhões aprovados pelos deputados para 2025.

O governo argumenta que o valor representa um aumento em relação aos R$ 9 milhões que o próprio Executivo havia proposto originalmente para 2025 e que só cresceu por pressão das emendas parlamentares. Na prática, um aumento real de recursos depende, novamente, da ação dos deputados.

Em 2025, a secretaria já demonstrou dificuldade em usar o que tinha disponível. Do orçamento de R$ 8 milhões destinado ao programa de enfrentamento à violência contra a mulher, já reduzido de uma dotação inicial de R$ 10 milhões, apenas R$ 2,6 milhões haviam sido empenhados até o dia 9 de dezembro, com menos de um mês para o encerramento do exercício. Na secretaria como um todo, o empenho ficou em torno de 60% do orçamento inicial.

A pasta é comandada desde abril de 2024 por Valéria Bolsonaro (PL), deputada estadual licenciada que carrega o sobrenome do ex-presidente por ser casada com um primo de segundo grau de Jair Bolsonaro. Antes dela, a secretaria foi chefiada pela vereadora Sonaira Fernandes, também do PL.

Para o MTST, a equação é direta: enquanto os índices de violência batem recordes, o estado mais rico do país corta verbas, deixa delegacias da mulher sem funcionar 24 horas e não aplica sequer o dinheiro que já tem disponível. Os manifestantes pedem que governos em todos os níveis assumam sua parte na responsabilidade.

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