A polêmica sobre o fim do compartilhamento de senhas na Netflix ganha um novo capítulo no Brasil. A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Anceba) abriu ação civil pública contra a plataforma, que pode resultar em multa de R$ 10 milhões, segundo informações da Folha de S. Paulo.
A associação recebeu queixas de assinantes que enfrentam dificuldades para assistir conteúdos em diversas telas no mesmo endereço residencial. A Anceba alega que a proibição configura abuso de poder econômico, já que a população baiana está pagando mais para acessar conteúdos em múltiplas telas. Segundo a reportagem, a Netflix não respondeu às notificações para negociação.
Em 2023, quando anunciou o fim do compartilhamento de logins no Brasil, a medida tinha como alvo usuários de residências diferentes. A empresa passou a cobrar taxa adicional de R$ 12,90 para acesso compartilhado com pessoas fora do mesmo endereço. “Sua conta Netflix é para as pessoas que moram com você em uma mesma residência”, informou a plataforma aos clientes.
A gigante do streaming já enfrentou sanções similares. O Procon-SP a notificou em maio de 2023, aplicando multa de R$ 12,5 milhões. O Procon-MG também autuou a empresa em R$ 11 milhões por irregularidades como publicidade enganosa e falta de informação adequada. O Procon-PR igualmente acionou a companhia.
Porém, em 2024, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) arquivou a apuração, entendendo que a Netflix não violou termos e comunicou adequadamente os usuários sobre a taxa.
Apesar das controvérsias, a Netflix mantém forte presença no Brasil desde 2011. No quarto trimestre de 2025, ultrapassou 325 milhões de assinaturas pagas globalmente, com quase um bilhão de usuários. A vertical de anúncios faturou mais de US$ 1,5 bilhão no ano passado.
Produções brasileiras também se destacaram. A série “Donos do Jogo” alcançou 21,6 milhões de visualizações, enquanto o filme “Caramelo” superou 50 milhões, entrando no top 15 mundial semestral.
