O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (10) pelo afastamento cautelar do ministro Marco Buzzi do exercício de suas funções. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte após o surgimento de uma nova denúncia de assédio, considerada relevante para a avaliação de que a permanência do magistrado no cargo poderia interferir no andamento das investigações em curso.
O afastamento tem caráter preventivo e não implica juízo sobre o mérito das acusações. Segundo a deliberação do tribunal, a medida busca preservar o funcionamento institucional do STJ e garantir que os procedimentos de apuração avancem sem constrangimentos ou questionamentos sobre a atuação do ministro enquanto investigado. O prazo do afastamento não foi divulgado.
A decisão ocorre em um contexto de múltiplas frentes de apuração. No âmbito administrativo, o caso é acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que instaurou reclamação disciplinar após o recebimento de uma nova denúncia. O procedimento tramita sob sigilo, conforme as regras do CNJ para casos que envolvem magistrados e relatos de violência ou assédio.
Paralelamente, a dimensão criminal do caso é analisada pelo Supremo Tribunal Federal, em razão do foro por prerrogativa de função de ministros de tribunais superiores. Caberá ao STF avaliar se há elementos suficientes para o avanço das investigações criminais, a partir das informações reunidas até o momento.
A primeira denúncia contra Marco Buzzi veio a público no início de 2026. Na ocasião, uma jovem relatou ter sido vítima de importunação durante um encontro informal em Balneário Camboriú, em Santa Catarina. O episódio resultou no registro de boletim de ocorrência e motivou a abertura de sindicância no próprio STJ, além do encaminhamento do caso às instâncias competentes.
Nos últimos dias, uma nova denúncia foi apresentada, ampliando o escopo das apurações. Embora os detalhes não tenham sido divulgados oficialmente, por estarem protegidos por sigilo, a existência de um segundo relato foi apontada como fator determinante para a adoção de uma medida cautelar mais severa por parte do tribunal. A avaliação interna foi de que a multiplicação de denúncias exigia uma resposta institucional imediata.
Antes da decisão do plenário, Marco Buzzi havia se afastado das atividades alegando motivos de saúde. Ele apresentou atestado médico e chegou a ser internado para avaliação clínica em Brasília. À época, o afastamento foi tratado como licença médica, sem vinculação formal com o conteúdo das denúncias. Com a decisão desta segunda-feira, o ministro passa a ficar afastado por determinação do STJ, independentemente da licença anteriormente concedida.
A defesa do magistrado nega as acusações. Em manifestações públicas anteriores, os advogados afirmaram que Marco Buzzi não cometeu qualquer ato irregular e que os fatos serão esclarecidos ao longo das apurações. A defesa sustenta que o ministro confia nos mecanismos institucionais de investigação e que irá colaborar com as autoridades competentes.
Marco Buzzi integra o STJ desde 2011, indicado para a Corte após trajetória na magistratura de Santa Catarina. Ao longo de sua carreira, atuou como desembargador do Tribunal de Justiça catarinense e ocupou cargos de representação associativa no Judiciário. O afastamento cautelar de um ministro do STJ é um procedimento incomum e ocorre apenas em situações consideradas de alta gravidade institucional.
O caso reacende o debate sobre os mecanismos de responsabilização de magistrados de tribunais superiores e sobre a atuação conjunta do STJ, do CNJ e do STF em situações que envolvem acusações de conduta incompatível com o cargo. O desfecho das apurações poderá resultar em sanções administrativas, disciplinares ou criminais, a depender das conclusões alcançadas em cada instância.
Até a conclusão dos procedimentos, o afastamento cautelar busca assegurar a integridade do processo investigativo e o regular funcionamento do Superior Tribunal de Justiça.
