Pacientes submetidos à retirada parcial ou total da mama terão direito a fisioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei 15.267/2025, sancionada na sexta-feira (21) pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, determina a oferta do serviço sempre que houver indicação médica após a mastectomia, procedimento utilizado no tratamento do câncer de mama. A norma entrará em vigor em 180 dias.
A legislação em vigor desde 1999 garante a cirurgia plástica reconstrutiva às mulheres que passam pela mastectomia. A nova lei amplia esse conjunto de direitos e inclui a fisioterapia como etapa complementar do tratamento. Outro ponto relevante é a inclusão dos homens, que representam cerca de 1% dos casos de câncer de mama no Brasil, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Com a mudança, pessoas de ambos os sexos passam a ter acesso, pelo SUS, a um segmento da reabilitação que antes dependia de oferta local, convênios ou atendimento particular.
Impacto para pacientes e para a rede pública
O texto aprovado tem origem no Projeto de Lei 3436/2021, apresentado pelo então deputado Francisco Jr. (PSD-GO) e pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023 e seguiu para o Senado, onde recebeu parecer favorável em outubro de 2025.
A fisioterapia no pós-operatório imediato e tardio é considerada importante para evitar complicações como linfedema, aderências cicatriciais e limitações de mobilidade. O INCA aponta que a reabilitação precoce contribui para o retorno às atividades cotidianas e para a continuidade do tratamento oncológico, especialmente nos casos em que há indicação de quimioterapia ou radioterapia.
A partir da entrada em vigor da lei, estados e municípios deverão ajustar fluxos, credenciar serviços e padronizar protocolos de encaminhamento para incorporar a fisioterapia ao cuidado integral.
A implementação deverá ocorrer ao longo dos próximos meses, quando o Ministério da Saúde detalhará diretrizes e orientações técnicas para integrar a fisioterapia aos serviços de oncologia do SUS. A expectativa, segundo debatedores no Senado, é que a medida contribua para uniformizar o atendimento e reduzir disparidades no acesso ao tratamento pós-mastectomia em todo o país.
