O ministro Edson Fachin assumiu na segunda-feira (29) a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) em um dos momentos mais delicados da história recente da Corte. A posse ocorre poucos dias antes do aniversário de 37 anos da Constituição de 1988 e em meio a tensões sem precedentes como a condenação histórica de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão, o primeiro ex-presidente de origem militar sentenciado por crimes contra a democracia; e as interferências tentadas por parlamentares e pelo governo americano de Donald Trump.
Em seu discurso de posse, Fachin delineou uma gestão guiada por racionalidade, diálogo e discernimento. “O país precisa de previsibilidade nas relações jurídicas e confiança entre os Poderes. O Tribunal tem o dever de garantir a ordem constitucional com equilíbrio”, afirmou o ministro, que recebeu o cargo das mãos de Luís Roberto Barroso na presença do presidente Lula e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.
O novo presidente do STF enfatizou que buscará estimular o diálogo entre os Poderes sem exclusões nem discriminações, visando um relacionamento institucional integrado e participativo. “Nosso compromisso é com a Constituição. Repito: ao Direito, o que é do Direito. À política, o que é da política”, declarou.
Uma das prioridades anunciadas é a aplicação da Constituição com atenção aos grupos historicamente esquecidos, silenciados ou discriminados. Fachin citou especificamente a população negra, os povos indígenas, as mulheres e as crianças. “É hora de ouvir mais. Grupos vulneráveis não podem ser ignorados. A escuta é um dever da Justiça”, ressaltou, assegurando que a pauta de julgamentos será construída de forma colegiada.
No campo institucional, o ministro anunciou desafios como o combate à desinformação, os impactos da transformação digital e o enfrentamento ao crime organizado. Para isso, propôs a criação de uma rede nacional de juízes criminais especializada em organizações criminosas e um Mapa Nacional do Crime Organizado. “A resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional”, afirmou.
Trajetória acadêmica e origem modesta
Aos 67 anos, Fachin chega à presidência do STF com uma trajetória marcada pela academia e origem modesta. “Sou um sobrevivente”, declarou em sua sabatina no Congresso em 2015. “Me orgulho de ter vendido laranjas na carroça de meu avô pelas ruas, de ter começado como pacoteiro de uma loja de tecidos”, contou.
Natural de Rondinha, no Rio Grande do Sul, o ministro se fez paranaense e construiu carreira como professor titular de Direito Civil na Universidade Federal do Paraná. Possui mestrado e doutorado pela PUC-SP, pós-doutorado no Canadá e passou por instituições na Espanha, Inglaterra e Alemanha. Fala fluentemente inglês, italiano, francês e espanhol.
Indicado ao STF pela presidente Dilma Rousseff, Fachin assumiu em 2015 avisando que evitaria entrevistas e manifestações públicas. Cumpriu. Foram mais de 74 mil decisões em pouco mais de uma década. Conhecido pela “palavra às vezes seca, mas não sectária”, como ele próprio se define, o ministro é eloquente defensor “da democracia e das instituições republicanas”.
Julgamentos históricos e posicionamento
A atuação de Fachin no STF oferece pistas sobre o tom de sua presidência. Como relator da Operação Lava Jato desde 2017, após herdar o cargo com a morte de Teori Zavascki, conduziu os principais processos da operação, homologou delações premiadas e autorizou investigações sobre figuras de alto escalão.
Em reviravolta histórica, o ministro relatou em 2021 o processo que anulou as condenações do presidente Lula, entendendo que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos, decisão que abriu caminho para Lula recuperar seus direitos políticos.
No campo dos direitos fundamentais, Fachin votou contra o marco temporal das terras indígenas, prevalecendo por 9 a 2 o entendimento de que a data da promulgação da Constituição não pode definir ocupação tradicional indígena. Foi relator da ADPF das Favelas, que estabeleceu restrições às operações policiais no Rio de Janeiro para reduzir letalidade, e do processo que criminalizou a homotransfobia como crime de racismo.
Atualmente relata o caso da “uberização”, que definirá regras para vínculos de motoristas de aplicativo, escolhido como primeiro grande julgamento sob sua presidência. Nos processos dos atos de 8 de janeiro, acompanhou o relator Alexandre de Moraes, impondo penas entre 14 e 17 anos de prisão aos invasores.
Gestão sob tensão
Fachin assume com a consciência dos desafios que o aguardam. Em palestra recente, mencionou o risco mundial do “autoritarismo” e de uma “pandemia populista global”. Para ele, os conflitos e o protagonismo institucional do STF decorrem do aumento de interpelações levadas à Corte e da chegada de nova geração de juristas.
Conhecido por apostar no “poder do diálogo”, o ministro defende divergências, mas critica o enfrentamento. “Divergência não é discórdia institucional”, repete. Para Fachin, que teve o visto americano cassado, é fundamental “não ceder a uma agressão à Constituição” e dar respostas aos radicais para “evidenciar que há uma distinção muito clara entre a divergência e as posições que querem aniquilar o outro”.
Os julgamentos dos três núcleos remanescentes da trama golpista serão realizados até o final do ano, prometendo manter o clima tenso. A eleição presidencial de 2026 também ocorrerá sob sua gestão, mantendo o Supremo sob pressão em uma disputa que tende a ser novamente polarizada.
