O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, confirmou que o partido interrompeu o pagamento de salário que vinha sendo destinado a Jair Bolsonaro, após a confirmação do trânsito em julgado de sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. A remuneração, de R$ 46 mil, similar àquela paga a deputados federais, foi suspensa de imediato, assim como os direitos políticos do ex-presidente. Segundo Valdemar, a atitude foi tomada para evitar aplicação de multa judicial contra o PL.
“Cumpri a lei”, declarou Valdemar à coluna da jornalista Andréia Sadi, ressaltando que, conforme entendimento do partido, pessoas condenadas em condenação definitiva não podem continuar recebendo vencimentos ou desempenhar funções partidárias. Ele indicou que manter o pagamento seria um risco jurídico para a sigla.
Desdobramentos da sentença
A decisão marca uma reversão após meses de incerteza sobre os efeitos internos da condenação, que havia sido confirmada no julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com o trânsito em julgado determinado esta semana, a sentença atingiu caráter definitivo, abrindo caminho para desdobramentos como perda de cargos e suspensão de benefícios vinculados a filiação partidária.
Fontes do PL indicam que, além da suspensão do pagamento, Bolsonaro será removido das listas de dirigentes com direito a remuneração ou ajuda de custo, e perderá acesso aos benefícios normais concedidos a filiados em cargos de confiança ou funções partidárias. A expectativa dos dirigentes é de que a medida cesse eventuais questionamentos judiciais, preservando os atos da sigla futuros.
A reação no entorno do ex-presidente ainda é incerta. Não houve registro público de manifesto de Bolsonaro ou de representantes de sua base pedindo reversão. Já no mundo jurídico e partidário, a decisão é vista como passo necessário para que o partido se adeque às consequências da condenação, embora críticos alertem que o gesto não afasta debates sobre ética, prestação de contas e eventual devolução de recursos recebidos desde a condenação.
O episódio reforça a visibilidade das consequências políticas e financeiras de condenações criminais definitivas no Brasil e reacende o debate sobre a responsabilidade dos partidos diante de dirigentes sentenciados.
