O Palácio do Planalto intensificou a articulação política em torno do projeto do governo federal que regulamenta o trabalho por aplicativos, tema que envolve motoristas, entregadores e outros trabalhadores vinculados a plataformas digitais. A movimentação ganhou novo impulso após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar nesta quinta-feira (15) ao Executivo que pretende pautar a matéria ainda neste ano.
A proposta é tratada como estratégica pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por tratar de um setor que reúne milhões de trabalhadores e que, até hoje, atua sem um marco legal específico que discipline direitos, deveres e formas de proteção social.
Origem do projeto
O texto em tramitação na Câmara é de iniciativa do Executivo e foi construído a partir de um grupo de trabalho coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, sob a liderança do ministro Luiz Marinho. Ao longo de meses, o grupo reuniu representantes das plataformas digitais, trabalhadores, especialistas e técnicos do governo para formular uma proposta que buscasse conciliar proteção social mínima e manutenção da autonomia no trabalho.
Após ser enviado ao Congresso, o projeto passou a tramitar na Câmara dos Deputados e teve como relator o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável por consolidar as negociações em um relatório que serve de base para a tentativa de acordo político.
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A proposta estabelece regras para a relação entre plataformas e trabalhadores por aplicativo, incluindo a definição de parâmetros mínimos de remuneração, a criação de um modelo de contribuição previdenciária compartilhada, a obrigatoriedade de seguro contra acidentes e a vedação de cláusulas de exclusividade.
Outro eixo sensível do texto envolve a exigência de transparência nos critérios de bloqueio de contas e no funcionamento dos algoritmos utilizados pelas plataformas para distribuição de corridas e entregas, tema recorrente nas reivindicações dos trabalhadores e que tem gerado resistência por parte das empresas do setor.
Atuação de Boulos
Além da condução técnica do projeto no Ministério do Trabalho, o governo decidiu reforçar a articulação política e social da proposta ao escalar o ministro da Secretaria Geral Guilherme Boulos para liderar o diálogo com trabalhadores e com o Congresso.
Boulos passou a atuar como principal interlocutor do Executivo junto a motoristas, entregadores e coletivos organizados da categoria, muitos deles fora das estruturas sindicais tradicionais. Ele tem participado de reuniões com representantes dos trabalhadores, organizado escutas diretas sobre o conteúdo do projeto e levado essas demandas para o núcleo político do governo.
No Congresso, sua atuação inclui a interlocução com lideranças partidárias e com o comando da Câmara, com o objetivo de reduzir resistências, mapear pontos de conflito e construir apoio político mínimo para a votação do texto. Integrantes do Planalto avaliam que sua presença ajuda a recompor pontes com uma base social numerosa e politicamente relevante.
Estratégia do governo
A divisão de funções entre Marinho e Boulos reflete a estratégia adotada pelo Executivo para destravar a pauta. Enquanto o Ministério do Trabalho responde pela formulação técnica e institucional do projeto, Boulos concentra a articulação política e social, especialmente com trabalhadores que não se sentem representados por modelos clássicos de negociação trabalhista.
A avaliação no governo é que a regulamentação do trabalho por aplicativos pode se tornar uma das principais marcas da agenda trabalhista da atual gestão, mas exige negociação cuidadosa para evitar rejeição tanto por parte das plataformas quanto de segmentos da própria categoria.
Disputa em curso
Apesar da sinalização positiva do comando da Câmara, o governo reconhece que a proposta enfrenta resistências relevantes. Parte dos parlamentares defende ajustes para reduzir obrigações às empresas, enquanto setores dos trabalhadores pressionam por garantias mais robustas de renda e proteção social.
A expectativa do Planalto é que a articulação política em curso permita avançar na construção de um texto viável para votação em plenário, evitando o engavetamento da proposta e consolidando um marco legal para o trabalho mediado por plataformas digitais no país.
