O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinou a instalação de um posto da Secretaria de Assistência Social na rodoviária da capital catarinense para identificar pessoas que chegam à cidade sem emprego ou moradia. Segundo o próprio prefeito, quem não comprovar vínculo ou endereço fixo recebe passagem de volta ao local de origem.
A medida, divulgada em vídeo nas redes sociais, já teria resultado na “devolução” de mais de 500 pessoas. Topázio afirmou que o objetivo é evitar que a cidade “vire depósito de pessoas em situação de rua”.
Críticas e questionamentos legais
A decisão provocou críticas de entidades de direitos humanos, parlamentares e especialistas, que apontam possível violação ao direito constitucional de ir e vir. Organizações sociais afirmam que a política transfere a responsabilidade de acolhimento a outros municípios e pode configurar remoção compulsória de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A prefeitura nega irregularidades e sustenta que o programa busca identificar quem chega à capital sem suporte familiar ou condições de subsistência. De acordo com a gestão municipal, o procedimento envolve contato com parentes e oferta de transporte para retorno voluntário, sem uso de força.
Especialistas ouvidos por entidades civis alertam, no entanto, que o ato carece de respaldo jurídico e pode ser questionado judicialmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que municípios não podem realizar remoções sem avaliação social e alternativas de acolhimento adequadas.
A medida reacende o debate sobre a responsabilidade das prefeituras diante do aumento da população em situação de rua no país e sobre os limites da atuação municipal no controle da circulação de pessoas.
Efeito Trump e o avanço de políticas higienistas
Para especialistas, Florianópolis vem adotando, com essa medida, uma política de caráter higienista, comparada por críticos às ações migratórias restritivas implementadas nos Estados Unidos durante a segunda gestão de Donald Trump. A prática de expulsar pessoas sem residência ou emprego fixo é vista como uma forma de deportação interna, associada ao endurecimento de fronteiras e à exclusão social.
Segundo analistas, a iniciativa criminaliza a pobreza e transfere a responsabilidade pelo acolhimento da população vulnerável, reacendendo o debate sobre segregação urbana, políticas sociais e direitos humanos — e sobre os limites da atuação municipal.
Defesa do Prefeito
Após a repercussão, o prefeito se defendeu em outro vídeo e acrescentou: “Se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim. Se a pessoa chega aqui sem saber onde vai dormir, sem qualquer plano de vida, é óbvio que foi despachada de algum lugar”, disse.
