A Prefeitura de São Paulo comprou e passou a distribuir à população frascos de canabidiol sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contrariando as normas sanitárias brasileiras. A apuração é do Estadão, que revelou ainda indícios de sobrepreço e possível conflito de interesse envolvendo o fornecedor do produto.
A aquisição foi feita pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que gastou R$ 43,4 milhões na compra de 24 mil unidades do canabidiol SoftCann, fabricado pela empresa paraguaia Healthy Grains S.A. A distribuição começou em julho de 2025 nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), para pacientes com 31 condições de saúde, incluindo epilepsia e transtornos neurológicos.
Segundo a Anvisa, o produto não possui autorização sanitária para ser fabricado, importado ou comercializado no Brasil. Há apenas exceções para importação individual, feita por pessoa física cadastrada na agência, com prescrição médica específica. A compra em larga escala por uma prefeitura, para formação de estoque e distribuição ampla, não é permitida.
O Estadão apurou que a importação do produto foi liberada por uma falha da própria Anvisa, que se confundiu com a documentação apresentada pela SMS. Após ser questionada pela reportagem, a agência revisou o processo e determinou, em 3 de novembro, a interdição da carga e a devolução ao país de origem em até 30 dias.
Além da irregularidade sanitária, a reportagem identificou que o preço pago pela Prefeitura foi cerca de três vezes maior que o praticado pelo fabricante para pessoas físicas. A SMS desembolsou até R$ 1.900 por frasco, enquanto a mesma apresentação era oferecida por valores entre R$ 430 e R$ 660.
A vencedora do pregão eletrônico, realizado no fim de 2024, foi a transportadora Velox, que apresentou o maior preço entre oito concorrentes. Embora transportadoras possam participar de licitações desse tipo, desde que tenham licença, o produto ofertado não atendia às exigências regulatórias.
Outro ponto sensível envolve a capacitação de médicos da rede municipal. Segundo o Estadão, o treinamento foi ministrado por Milena Sabino Fonseca, médica psiquiatra e representante da SoftCann no Brasil. Ela é filha de Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva da Atenção Básica da própria SMS. Em sua apresentação, Milena exaltou características específicas do produto, como a presença de ômega-3 e vitamina E — exigências que constavam no edital e eram atendidas apenas pelo SoftCann.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmaram que não há evidências científicas robustas que justifiquem essas exigências, o que pode ter restringido a concorrência e elevado o custo da compra.
A Prefeitura afirmou que seguiu os trâmites legais, negou conflito de interesse e disse considerar desnecessário o registro do produto na Anvisa, argumento rebatido pela própria agência.
